Comprou um produto pela internet e se arrependeu? Veja seus direitos

Código de Defesa do Consumidor determina qual o prazo para devolver um produto adquirido na loja ou em um e-commerce

O comércio on-line disparou no isolamento social. Brinquedos lideram compras

O comércio on-line disparou no isolamento social. Brinquedos lideram compras

Bruce Mars/Pexels

Quem nunca fez uma compra por impulso e se arrependeu depois? Com o isolamento social, muitas pessoas estão realizando suas primeiras compras on-line. Mas, e se bater o arrependimento assim que finalizar a compra ou quando o produto chegar em casa?

O CDC (Código de Defesa do Consumidor) prevê, em seu artigo 49, a devolução de produtos adquiridos fora dos estabelecimentos comerciais, como pela internet, pelo telefone e até em vendas porta a porta, mas é preciso respeitar algumas condições.

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O arrependimento, segundo Bruno Boris, professor de direito do consumidor da Universidade Presbiteriana Mackenzie Campinas, é válido por sete dias, e a loja não pode combrar pela devolução do produto.

Apesar de a facilidade prevista em lei, há algumas regras para a empresa aceitar a devolução, de acordo com o professor.

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"O produto deve estar intacto! No caso de alimentos, você não pode abrir para ver se gostou e, se não aprovar, devolver. No supermercado não é possível degustar tudo antes de comprar, por que seria diferente na internet? Há exceção apenas para o caso de alimentos estragados", diz o professor de direito.

Boris destaca que essas ressalvas não estão detalhadas no CDC, mas "espera-se o mínimo de boa-fé do consumidor ao efetuar a devolução".

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Ele também afirma que a lei do arrependimento não é aceita, por exemplo, nas compras de passagens aéreas. "Nesses casos valem as regras estabelecidas na hora da compra."

Boris também afirma que há um projeto de lei, aprovado pelo Senado, que prevê a suspensão do direito de arrependimento até 30 de outubro por causa da pandemia do coronavírus.

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"É a confissão de que os consumidores brasileiros não sabem a dimensão correta do direito de arrependimento do artigo 49 do CDC". A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados. 

Compras na internet disparam no isolamento social

Estudo realizado pela Konduto , empresa de antifraude para e-commerces e pagamentos digitais, aponta um crescimento significativo no comércio eletrônico nacional entre os dias 15 e 24 de março, na comparação com os dez primeiros dias do mês.

Seis setores se destacaram no período:

- Brinquedos (crescimento de 643,05% nas vendas);
- Supermercados (448,09%);
- Artigos esportivos (187,90%);
- Farmácia (74,70%);
- Games on-line (58,46%); e
- Aplicativos de entrega (55,66%).

"O crescimento de segmentos que vendem produtos básicos on-line, como farmácias e supermercados, já era esperado diante das medidas de quarentena e isolamento. Por outro lado, os consumidores se preocuparam em garantir entretenimento para todas as idades, vide o avanço de brinquedos e games on-line", diz Tom Canabarro, CEO e cofundador da Konduto.

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Em relação aos artigos esportivos, o resultado mostra que as pessoas foram atrás de meios para manter a forma dentro de casa, já que academias e parques de várias cidades foram fechados.

Transformação digital que levaria anos será em meses

Muitas pessoas tiveram de realizar compras on-line pela primeira vez nas últimas semanas, por causa do isolamento social.

Principalmente as gerações mais antigas, estão se permitindo viver esta experiência, ainda que por necessidade, segundo Gustavo Chapchap, especialista em comércio eletrônico.

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"Até o isolamento, elas gostavam de ir ao supermercado e tinham uma certa resistência em pensar que outra pessoa poderiam escolher os produtos adequadamente no seu lugar e enviar para sua casa", diz Chapchap.

O especialista acredita que uma parte da população deve estar fazendo compras por impulso  durante o isolamento social por estarmos mais tempo conectados.

"O consumidor está navegando por mais tempo na internet e sendo abordados com mais frequência por diversas marcas que querem garantir suas vendas."
Para Chapchap, estamos "vivendo uma transformação digital que demoraria anos, em meses".

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"As empresas que tinham estratégia digital estão sofrendo menos neste período do que as que ainda não estavam presentes na internet com a mesma intensidade. O canal digital deixou de ser uma tendência para ser uma pendência neste momento. Quem não tinha, precisou ir atrás."

O especialista acredita que após o período de isolamento social, as compras on-line devem se manter aquecidas. "Quem aceitou a experiência e gostou vai continuar."