Os consumidores que se sentirem prejudicados com o corte dos sinais das emissoras Record TV, RedeTV! e SBT na televisão paga devem registrar suas reclamações junto à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Os contatos para registrar as queixas na agência reguladora do setor são: 1331 ou 1332 ou por meio da página eletrônica da agência.
O sinal das três emissoras foi desligado às 23h59 desta quarta-feira (29) na grade das operadoras NET, Claro, Embratel, Oi e SKY.
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De acordo com a Simba, empresa criada pela união entre Record TV, RedeTV! e SBT, as conversam avançam "de maneira positiva" com a Vivo TV e a operadora seguirá com o sinal das emissoras enquanto as negociações acontecem.
O desligamento dos sinais pode prejudicar 60 milhões de brasileiros e descumpre uma regra básica da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que determina que as operadoras informem mudanças da programação e pacotes com 30 dias de antecedência.
Pelo descumprimento, as operadoras de TV por assinatura devem ponderar entre sofrer um processo administrativo na própria Anatel, que pode gerar sanções (possivelmente multas), ou descumprir uma notificação e ficar vulnerável a uma ação judicial indenizatória por parte das emissoras.