Coronavírus: lojas vão fechar sem demitir e suspender salários

Convenção Coletiva de Trabalho que regulamentará situação de empresas e trabalhadores deve ser assinada nesta sexta-feira (20)

Lojas devem ser fechadas para conter pandemia do coronavírus

Lojas devem ser fechadas para conter pandemia do coronavírus

Romildo de Jesus/Futura Press/Folhapress

Trabalhadores do comércio de São Paulo receberão seus salários e terão o emprego garantido quando retornarem da quarentena que toda a população está fazendo para conter a pandemia do coronavírus.

A CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) que regulamentará a situação de empresas e trabalhadores deve ser assinada nesta sexta-feira (20).

O prefeito Bruno Covas assinou decreto na quarta-feira (18) que determina o fechamento das lojas em São Paulo até o dia 5 de abril deste ano. De acordo com a medida, fica autorizada apenas a manutenção dos serviços administrativos e a realização de vendas por meio de aplicativos, internet ou instrumentos similares.

Com o decreto anunciado pelo prefeito Bruno Covas, que estabelece a suspensão do atendimento presencial dos estabelecimentos comerciais não essenciais na capital paulista, cerca de 385 mil trabalhadores terão que permanecer afastados do trabalho em razão da não circulação de pessoas.

Na quinta-feira (19) foi a vez do governador do Estado de São Paulo, João Doria, recomendar o fechamento dos shoppings centers da capital e da região metropolitana até o dia 30 de abril.

O presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, fechou acordo com sindicatos patronais para assegurar garantias aos trabalhadores.

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O acordo foi firmado com o Sindilojas (Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo), o Sincomaco (sindicato patronal do comércio de material de construção e elétrico) e a Fecomercio (Federação do Comércio do Estado de São Paulo). 

Segundo Patah, os sindicatos patronais conconrdaram com a manutenção do emprego dos profissionais do setor e o pagamento do salário durante todo o período de afastamento.

"Todos concordaram que era necessário fechar as portas para preservar a saúde dos trabalhadores, que têm muito contato com a população e utiliza o transporte público, e ajudar a conter o coronavírus."

Patrões e trabalhadores também decidiram que o salário será pago normalmente neste período e que os dias não trabalhados serão descontados em férais de fim de ano ou com a redução do horário de almoço.

O tempo de paralisação seguira a recomendação do Ministério da Saúde. "Enquanto houver restrição, os funcionários ficarão em suas casas", diz Patah.

O Sindilojas divulgou nota confirmando o acordo:

O Sindilojas-SP, diante da situação do Brasil e em função dos impactos do Covid-19 na economia nos setores do comércio, firmou com os Comerciários medidas urgentes acrescentando à Convenção Coletiva 2019/2020 por meio do Termo Aditivo abrangendo as seguintes condições:

1- Ampliação do prazo do banco de horas com saldo negativo para 12 meses e a autorização de desconto em folha de pagamento caso o empregado se recuse a compensar sem justo motivo;

2- Concessão de férias – dispensa em caráter excepcional às formalidades de comunicação antecipada do empregado, Secretaria do Trabalho e Sindicato, concessão de férias ainda que sem o período aquisitivo completo, com futura compensação;

3- Adaptação do trabalho remoto – dispensadas as formalidades descritas na CLT;

As demais cláusulas sociais da Convenção Coletiva permanecem em vigor até a data de 31 de agosto de 2020.

Eventuais providências editas pelos órgãos públicos prevalecerão sobre o presente termo aditivo.

A Fecomercio, em nota, também confirmou o acordo e afirma que as entidades devem assinar, nesta sexta-feira (20), termo de aditamento à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para regular a situação de empresas e trabalhadores.

A federação também destacou que a pandemia do coronavírus é uma situação que não estava prevista pelos trabalhadores e empregadores.

"Diante desse cenário de imprevisibilidade, se faz necessário flexibilizar as regras trabalhistas a fim de viabilizar que medidas efetivas de combate à proliferação do coronavírus sejam adotadas. Para isso, as entidades chegaram a um acordo em relação à ampliação do banco de horas, concessão de férias e adaptação ao trabalho remoto (home office)."Enfermeiro fotografa impacto do coronavírus nos hospitais da Itália: 'Morrer sozinho é horrível'

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De acordo com a Fecommercio, as entidades definiram que, para os trabalhadores que forem direcionados a utilizar banco de horas, os empregadores manterão os salários no período de afastamento. Os trabalhadores deverão, então, compensar tais horas no período de até 12 meses.

"As representações conjuntamente adotaram ações que serão encaminhadas ao Poder Público e que visam minimizar as perdas que empresários e trabalhadores terão neste momento de crise de saúde pública."