A Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), criada para responsabilizar empresas pela prática de atos contra a administração pública, está em vigor há um ano. Neste período, a Petrobras enfrentou o maior escândalo de corrupção de sua história, com a operação Lava Jato e a investigação de denúncias envolvendo construtoras, ex-dirigentes da Petrobras e políticos (confira mais sobre o caso ao final).
A empresa não é a única no Brasil em risco em relação à corrupção. Uma pesquisa realizada pela ICTS, empresa de consultoria, auditoria e serviços em gestão de riscos, com 231 companhias no País mostra que maioria delas não sabe o risco de corrupção.
Das empresas pesquisadas, 61% afirmaram não ter mapeado os riscos de exposição à Lei Anticorrupção, enquanto apenas 12% afirmam possuir um programa de compliance — para seguir as leis e regras do setor — efetivo que abrange os 11 itens pesquisados.
De acordo com o sócio-diretor da ICTS, Mauricio Reggio, a promulgação da Lei e a exposição pública da operação Lava Jato promoveram um despertar para a cultura da ética e da transparência nos ambientes corporativos, em especial nas empresas que atuam comercialmente com os entes públicos.
O gerente executivo da empresa Fabio Haddad afirma que a pesquisa mostra um universo muito grande de empresas que ainda precisam implantar um Programa de Compliance para a proteção de seus negócios e mitigação de riscos.
— Nesse sentido, temos recebido nos últimos meses maior demanda de consultas, especialmente das empresas que atuam no setor de óleo e gás. A corrupção é um risco permanente que deve ser combatido em prol da reputação e da sobrevivência das empresas.
Após o escândalo, a Petrobras escolheu o seu caça-fraude, o diretor de Governança, Risco e Conformidade João Adalberto Elek Junior. Além disso, a empresa adotou 66 medidas de controle interno para incorporar boas práticas de gestão e investigar o alcance do escândalo de corrupção.
Legislação
Antes da nova regra, apenas os agentes corruptores eram punidos. A lei prevê até mesmo o fechamento das companhias que estejam envolvidas em casos de corrupção. A multa chega a 20% do faturamento bruto anual das companhias.
De acordo com o advogado Giovanni Falcetta, do Aidar SBZ Advogados, a lei, que é a primeira no Brasil voltada unicamente para punição de empresas por atos de corrupção, representa um grande avanço, já que ela vai facilitar a punição.
Mesmo assim, apenas 35% das empresas afirmaram ter mecanismos para a avaliação de compliance de seus fornecedores e terceiros. O levantamento mostra ainda que, do total de empresas pesquisadas, 41% estão sujeitas a legislações anticorrupção de outros países, como nos Estados Unidos e Reino Unido.
Ética
A pesquisa, feita entre setembro de 2014 e janeiro deste ano, aponta que 64% das empresas afirmaram possuir e divulgar o seu Código de Conduta Ética. Contudo, 16% destas empresas não dispõem de canal de denúncia por meio do qual os seus funcionários podem reportar desvios e violações ao código e 78% não possuem medidas disciplinares para a punição de violações.
Da totalidade de empresas que afirmaram ter Canal de Denúncias (67%), 73% afirmam não possuir procedimentos para registrar e apurar as denúncias recebidas com isenção.
Entre as empresas de grande porte (com mais de 500 funcionários), que representam 56% da amostra, 26% afirmaram não possuir ou revisar periodicamente o seu Código de Ética; 22% não possuem canal de denúncias; 37% não realizam treinamento de conscientização sobre as políticas da empresa; 43% possuem departamento específico para assegurar que a empresa está cumprindo todas as regras; 40% não mapearam os riscos de exposição da lei anticorrupção e somente 53% possuem mecanismos de monitoramento contínuo de riscos.