O projeto de lei que promove abatimento no Imposto de Renda da compra de medicamentos, o PLS 523/2011, volta à pauta da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado na terça-feira (17). A proposta beneficia cidadãos que fazem tratamento domiciliar com remédios de alto custo e de uso contínuo.
Estão contemplados remédios para doenças como diabetes, câncer, Aids, Alzheimer, doença de Parkinson, fibromialgia e depressão clínica. Para ter direito à dedução, o paciente deverá comprovar a compra dos medicamentos por meio de nota fiscal em seu nome e da receita médica apresentada na compra.
O texto é de autoria do senador Álvaro Dias (Podemos-PR) e tramita na forma de projeto substitutivo aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Inicialmente pautada para a reunião de 19 de maio, a matéria tinha sido retirada de pauta a pedido do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE). Se for aprovada pela CAE, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
Outros projetos
Também poderá ser votado pela CAE o PL 1.238/2019, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que modifica as regras para compra de veículos isentos de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para transporte de passageiros e para pessoas com deficiência. A proposta prevê que a aquisição de um novo produto seja isenta se o veículo original tiver sido roubado ou perdido. A lei atual exige um interstício de dois anos entre uma compra e outra de veículo isento de imposto. O relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), recomenda a aprovação.
Outro projeto na pauta da CAE estabelece desconto na conta de luz para famílias com renda mensal de até quatro salários mínimos que mantenham um parente internado em casa. Trata-se do projeto de lei do Senado (PLS) 187/2017, que reduz as tarifas de fornecimento de energia elétrica nas residências em que habite paciente em tratamento ou internação domiciliar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e que necessite do uso continuado de aparelhos. De autoria do senador Romário (PL-RJ), o PLS tem como relator Rogério Carvalho (PT), que já emitiu relatório favorável. O próximo passo é a decisão terminativa na CAS.