Coronavírus

Economia Economistas criticam 'pauta-bomba' de ajuda financeira a estados

Economistas criticam 'pauta-bomba' de ajuda financeira a estados

Governo tenta mudar projeto que prevê, por exemplo, que estados possam realizar empréstimos. Impacto estimado é de R$ 159 bilhões

  • Economia | Do R7

Projeto seria votado em sessão nesta quinta (9), mas ficou para segunda (13)

Projeto seria votado em sessão nesta quinta (9), mas ficou para segunda (13)

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados - 09.04.2020

O projeto emergencial de socorro aos Estados na pandemia de covid-19, nova queda de braço entre o Executivo e o Legislativo, é alvo de críticas de economistas. Eles afirmam que a iniciativa abre margem para que os estados realizem empréstimos e se endividem ainda mais. E que acabem também complicando as contas da União - que deverá dar garantias aos financiamentos por meio do Tesouro Nacional.

Tudo isso correndo o risco de que as despesas para combate ao coronavírus ocorra de forma descoordenada e que parte da verba seja usada para ações não relacionadas ao objetivo principal da ajuda que é o combate ao coronavírus, como já verificado na crise financeira de 2008.

O texto é um substitutivo do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) a um projeto do governo federal de 2019 conhecido como Plano Mansueto, em alusão ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto de Almeida, que previa um programa de ajuda aos estados para recuperação econômica.

O projeto, porém, foi bastante modificado, e o governo agora corre para realizar novas modificações. A votação prevista para esta quinta-feira (9) foi adiada para segunda-feira (13). 

Maia diz que ajuda a estados deve impactar orçamento em R$ 50 bi

Entre itens polêmicos, o projeto permite aos estados suspender o pagamento de parcelas de dívidas com a União e bancos, além de autorizar governadores a tomarem crédito novo em valor correspondente a até 8% de suas receitas. Prevê ainda reposições com perdas dos estados em impostos como o ICMS e o ISS.

A avaliação da equipe econômica é que o impacto será de R$ 159 bilhões. Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, avalia que o impacto fiscal do novo projeto é de R$ 35 bilhões, mais um volume de empréstimo na ordem de R$ 50 bilhões.

Para o economista Felipe Salto, diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente), ligada ao Senado, o aumento da dívida pública é inevitável neste ano para o combate à covid-19, mas deve ficar centralizado na União. “O único ente que possui capacidade para financiar é a União, com a emissão de títulos públicos”, afirmou em entrevista ao R7.

Ele defende a aprovação da PEC do Orçamento de Guerra porque cria um comitê central para gerir a crise, evitando principalmente que estados com notas ruins de crédito façam empréstimos e aumentem suas dívidas. “O importante é que esse gasto seja centralizado para que esse recurso vá para onde precisa ir”, avalia.

Salto afirma que o atual projeto vai na contramão do Plano Mansueto, que previa um conjunto de ações de médio e longo prazo para ajudar na recuperação do equilíbrio financeiro de estados e municípios que adotassem pelo menos três medidas de ajuste fiscal.

A IFI calculou que o projeto autoriza aumentar em 10% o estoque de dívidas dos Estados, algo entre R$ 55 bilhões e R$ 65 bilhões em novos empréstimos. A dívida no final do ano passado era de R$ 565,1 bilhões.

Controle

O economista e consultor Amir Khair disse também entender que permitir empréstimos desta ordem levará a uma perda de controle sobre o recurso. “O dinheiro entra no Tesouro e quem é que consegue controlar? Talvez não fosse a melhor saída. Mas há que se ver como tratar a questão dos estados e também dos municípios. Eles representam 60% da despesa primária do setor público”, afirma.

Para Elena Landau, economista que dirigiu a área responsável pelo Programa Nacional de Desestatização no governo Fernando Henrique Cardoso, não se pode aproveitar um momento de emergência para criar novos problemas fiscais mais à frente. "Tudo deve ser pensado para durar pouco tempo, não se perpetuar".

Defesa

O entendimento não é unanimidade, porém. Para o consultor econômico Raul Velloso, a crise expôs a ferida dos estados, causados por equívocos dos mandatos precedentes que deixaram um rastro de dívidas bastante elevado. Entretanto, a urgência de proteger vidas neste momento se sobrepõe ao rigor fiscal, defende.

"Nesta hora ninguém deve olhar para essas consequências com olhar muito crítico. O mundo mudou. Nunca na vida imaginei que ia testemunhar uma permissividade fiscal tão difícil de contrariar. Depois vemos como arrumar", diz.

O presidente da Câmara negou que a proposta alcance os gastos previstos pela equipe econômica do governo. “Todos os estados vivem a mesma angústia para recompor receitas no enfrentamento à crise. Nossa proposta vai muito próximo do que muitos técnicos defendem: uma proposta que trata da recomposição do ICMS de espaços para que estados possam ir atrás de empréstimos e financiamento, limitada a 8% da Receita Corrente Líquida”, explicou Maia.

O relator do projeto, o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), afirma que os cálculos do governo incluem medidas já adotadas para os municípios.

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