Economize Justiça absolve Caixa e condena homem por golpe em venda de carro

Justiça absolve Caixa e condena homem por golpe em venda de carro

Decisão do TRF4 entende que o banco estatal não pode ser responsabilizado pelo cheque sem fundo de R$ 42.300 dado na negociação

  • Economize | Do R7

Vítima tentava aumentar a indenização e culpar a Caixa

Vítima tentava aumentar a indenização e culpar a Caixa

Edu Garcia/R7 - 3.1.2019

O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) confirmou a decisão que condenou um homem a pagar indenização por danos morais e materiais por ter emitido um cheque sem fundo no valor de R$ 42.300 durante uma negociação de compra e venda de um automóvel.

A decisão unânime da 4ª Turma da Corte ocorreu após pedido da vítima do golpe, que além do aumento da indenização, também buscava a responsabilização da Caixa Econômica Federal pelo ocorrido.

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Os magistrados que compõem o colegiado atenderam parcialmente a esses pedidos, aumentando a quantia total a ser paga a título de indenização de R$ 21.800 para R$ 26.800, mas entendendo que a Caixa não pode ser responsabilizada pela ausência de fundos do cheque, por não ter integrado o negócio de forma efetiva.

De acordo com o relator do processo, juiz federal convocado para atuar no Tribunal Giovani Bigolin, o Código de Defesa do Consumidor prevê que as instituições financeiras podem responder por danos relativos a fraudes e praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Para o magistrado, no entanto, a fraude não ocorreu por ato que deveria ou poderia ser evitado pela instituição financeira.

A sentença que absolveu a Caixa e manteve a responsabilização exclusiva do comprador pela fraude ainda afirma que “cabia ao autor a cautela de aguardar a compensação do cheque antes de proceder à transferência da propriedade e efetiva entrega do veículo, não remanescendo à Caixa responsabilidade pela sua negligência, tampouco pelo equívoco de acreditar que o dinheiro já estava disponível em sua conta antes do decurso das 24h. Não há, pois, nexo de causalidade entre a conduta da instituição financeira e o dano experimentado pelo autor”.

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