Economize Plano de saúde: Defensoria quer se unir ao Procon em ação contra ANS

Plano de saúde: Defensoria quer se unir ao Procon em ação contra ANS

Órgão da União é responsável por garantir direitos de todos os consumidores que sofrem abusos político ou econômico

  • Economize | Do R7

Instituições querem que planos coletivos não apliquem reajustes abusivos

Instituições querem que planos coletivos não apliquem reajustes abusivos

José Jácome/EFE - 29.3.2021

A Defensoria Pública da União pediu para entrar junto com o Procon-SP e a Procuradoria Geral do Estado na Ação Civil Pública contra a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para garantir que as operadoras de planos de saúde coletivos não apliquem reajustes anuais abusivos.

É competência da Defensoria Pública da União propor ação civil pública para garantir direitos de consumidores necessitados, não só os carentes de recursos econômicos, mas também aqueles em situação de vulnerabilidade, como os que ficam à mercê de abusos dos detentores de poder político ou econômico.

A entrada da Defensoria Pública da União mostra o acerto da decisão do Procon-SP e a abusividade das operadoras em fixarem arbitrariamente reajustes desproporcionais justamente na época em que a população está mais necessitada.

Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP

Na ação da PGR e do Procon-SP, proposta em 23 de março, as instituições pedem que a agência reguladora seja obrigada a implementar mecanismos de identificação, prevenção e correção de reajustes anuais abusivos em planos coletivos.

Os planos de saúde coletivos sofreram reajustes em percentuais elevados e muito superiores aos índices aplicados a planos individuais (que foi de 8,14%) sem que houvesse justificativa técnica para se chegar a esses percentuais.

Em seu pedido para entrar na ação, a Defensoria destaca ainda que a ação tem por finalidade proteger os que tiveram a condição de vulnerabilidade potencializada em razão da pandemia da covid-19.

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