Economize Procon pede que Ministro da Saúde freie reajuste dos planos de saúde

Procon pede que Ministro da Saúde freie reajuste dos planos de saúde

Instituição paulista quer que pasta intervenha nas negociações para reduzir percentuais correção de convênios coletivos

  • Economize | Do R7

Ofício foi enviado ao ministro Marcelo Queiroga na terça-feira

Ofício foi enviado ao ministro Marcelo Queiroga na terça-feira

Joédson Alves/EFE - 28.04.2021

O Procon-SP encaminhou na terça-feira (27) um ofício ao ministro da saúde, Marcelo Queiroga, solicitando que a pasta intervenha no reajuste dos planos de saúde coletivos.

A proposta da instituição de defesa do consumidor é que a correção siga o mesmo percentuais aplicado nos planos de saúde individuais que são monitorados pela ANS (Agência Nacional de Saúde). A categoria sofreu um reajuste de 8,14%.

O Procon-SP também quer que as operadoras de planos de saúde apresentem de forma transparente seus custos e comprovarem a necessidade dos elevados reajustes aplicados nos planos coletivos para garantir o equilíbrio econômico-financeiro das empresas.

O Procon-SP já ingressou com uma ação civil pública contra ANS e outras cinco operadoras de planos de saúde para garantir informações claras e impedir reajustes anuais abusivos. São elas:

• Amil Assistência Médica Internacional;
• Bradesco Seguros;
• Notre Dame Intermédica Saúde;
• Sul América Companhia de Seguro Saúde; e
• Qualicorp Administradora de Benefícios

As duas ações judiciais estão em andamento, mas o Procon-SP entende ser imprescindível a intervenção administrativa do Ministério da Saúde para assegurar que os consumidores não fiquem desamparados neste contexto da pandemia e seus efeitos econômicos.

No caso da ação contra as operadoras, já foi concedida liminar para apresentação das justificativas para reajustes tão elevados e fora da realidade do país.

Uma vez que falta transparência por parte das operadoras, o ministro pode determinar por zerar esse reajuste imediatamente. Seria uma decisão mais rápida do que esperar a Justiça.

Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP


No entendimento do Procon-SP, a ANS não vem cumprindo sua função de supervisionar, fiscalizar e regular o mercado; com isso, os consumidores ficam obrigados a aceitar as condições impostas pelas empresas que operam planos de saúde, com total falta de transparência, sem demonstração de elevação de custos e sem negociação bilateral.

É dever da agência reguladora exigir comprovação da elevação das despesas hospitalares antes de liberar os reajustes.

O próprio TCU (Tribunal de Contas da União) verificou em auditoria que a atuação da agência foi insuficiente para prevenir, identificar e corrigir reajustes abusivos em planos coletivos.

Veja mais informações sobre as ações propostas contra ANS e as operadoras:

Ação Civil Pública contra ANS

Procon-SP ingressa com Ação Civil Pública contra planos de saúde

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