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Economize STF define nesta 6ª se aposentado pode pedir "revisão da vida toda"

STF define nesta 6ª se aposentado pode pedir "revisão da vida toda"

Placar até fim da noite de ontem estava 5x4 contra segurados do INSS. Julgamento começou na segunda e termina hoje

  • Economize | Márcia Rodrigues, do R7

Resumindo a Notícia

  • STF divulga hoje se aceita ou não revisão que permite a escolha de melhor benefício
  • STJ, PGR e DPU já se manifestaram favoravelmente ao aposentado
  • INSS alega que medida pode elevar os gastos públicos se aprovada
  • Placar no STF estava 5x4 contra o aposentado até a noite de quinta-feira
Decisão pode ser divulgada até a meia noite de hoje

Decisão pode ser divulgada até a meia noite de hoje

REUTERS/Ricardo Moraes

O STF (Supremo Tribunal Federal) divulga nesta sexta-feira (11) se aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderão recorrer à "revisão da vida toda" para elevar o valor do seu benefício.

A ação é a maior discussão previdenciária desde o fim da desaposentação e defende que o aposentado merece a escolha do benefício mais vantajoso.

Até a noite de ontem (10) o placar do STF estava 5x4 contra os aposentados. O julgamento, que começou na sexta-feira (4) e termina hoje, iniciou com o parecer favorável do relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello, que foi seguido por mais dois ministros: Edson Fachin, Cármen Lúcia Antunes Rocha e Rosa Weber.

Os demais ministros: Luis Roberto Barroso, Kassio Nunes Marques, José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux votaram contra o parecer de permitir a "revisão da vida toda".

Acompanhe o desenrolar do julgamento aqui.

O que está em jogo?

A decisão beneficia profissionais que estão no mercado de trabalho antes de julho de 1994 – aposentados ou não – que podem exigir a inclusão dessas contribuições na contagem.

No caso dos aposentados, o prazo para pedir a revisão é de até 10 anos, ou seja, se o segurado se aposentou em 2011, ele se expira este ano.

A ação já tem parecer favorável da PGR (Procuradoria Geral da República) que seguiu entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ganhou um reforço de peso na quarta-feira (3) quando a DPU (Defensoria Pública da União) juntou ao processo parecer totalmente favorável ao aposentado.

Os três defendem que o INSS deve considerar todas as contribuições previdenciárias que o segurado fez à Previdência Social no cálculo da sua aposentadoria.

O instituto, porém, recorreu ao STF para tentar frear a aplicação da chamada "revisão da vida toda" argumentando questões econômicas.

Para o advogado João Badari, especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, o posicionamento do INSS sobre o aumento dos gastos públicos com uma decisão favorável da "revisão da vida toda".

"Vale ressaltar que o número de ações dessa revisão é muito menor do que a da desaposentação. Por quê? É uma ação de exceção que vale para quem ganhava mais e com o passar dos anos passou a ganhar menos, teve o fim com a reforma da previdência, ou seja, não cabe mais para quem se aposentar pelas novas regras, além de a decadência de 10 anos, ou seja, se o segurado se aposentou em 2011, ele se expira este ano." comenta.

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