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Economize STF pode adiar decisão que sairia hoje sobre 'revisão da vida toda'

STF pode adiar decisão que sairia hoje sobre 'revisão da vida toda'

Com placar de 5x4 contra aposentados, Ieprev pediu que Supremo interrompa análise para inclusão de estudo econômico preciso

  • Economize | Márcia Rodrigues, do R7

INSS argumenta que ação geraria um gasto de R$ 46 milhões aos cofres públicos

INSS argumenta que ação geraria um gasto de R$ 46 milhões aos cofres públicos

Pedro França/Agência Senado - 11.02.2019

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre se o aposentados e pensionistas poderão ou não recorrer à "revisão da vida toda" para elevar seu benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode não sair nesta sexta-feira (11), como previsto inicialmente.

O julgamento pode ser suspenso se o presidente do STF, ministro Luiz Fux, acatar pedido do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciário) de paralisação da análise para que seja feito um estudo econômico real sobre o impacto que a ação traria para os cofres públicos.

Até a noite de ontem (10) o placar do STF estava 5x4 contra os aposentados. O julgamento, que começou na sexta-feira (4) e termina hoje, iniciou com o parecer favorável do relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello, que foi seguido por mais dois ministros: Edson Fachin, Cármen Lúcia Antunes Rocha e Rosa Weber.

Os demais ministros: Luis Roberto Barroso, Kassio Nunes Marques, José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux votaram contra o parecer de permitir a "revisão da vida toda".

"Os cinco ministros que votaram contra a revisão seguiram a tese do INSS de que o impacto nos cofres públicos seria de R$ 46 bilhões. No entanto, estamos falando de uma ação de exceção e que não contemplará todos os aposentados", argumenta João Badari, especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, que fez a sustentação oral no STF representando o Ieprev.

Badari destaca, ainda, que se trata de uma ação de exceção e que não vale para todos os aposentados e que, por isso, não haveria esse impacto.

A nota técnica do INSS anexada ao processo trabalha em cima da suposição de que se metade dos 3 milhões de aposentados por tempo de contribuição entrassem com o pedido de revisão, o gasto seria de R$ 46 milhões.

O gasto não é esse, mas mesmo se fosse, jamais uma cláusula pétrea, que é a segurança jurídica, poderia ser suprimida por um critério econômico e financeiro. Ainda mais quando se estamos falando de uma suposição.

João Badari

O advogado continua: "queremos a suspensão do julgamento para que seja feito um estudo econômico preciso, já que estão seguindo um critério financeiro no processo, para que realmente demonstre o gasto da ação e não que trate como uma suposição porque os aposentados vão perder o direito da revisão por uma suposição."

O que está em jogo?

A decisão beneficia profissionais que estão no mercado de trabalho antes de julho de 1994 – aposentados ou não – que podem exigir a inclusão dessas contribuições na contagem.

No caso dos aposentados, o prazo para pedir a revisão é de até 10 anos, ou seja, se o segurado se aposentou em 2011, ele se expira este ano.

A ação já tem parecer favorável da PGR (Procuradoria Geral da República) que seguiu entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ganhou um reforço de peso na quarta-feira (3) quando a DPU (Defensoria Pública da União) juntou ao processo parecer totalmente favorável ao aposentado.

Os três defendem que o INSS deve considerar todas as contribuições previdenciárias que o segurado fez à Previdência Social no cálculo da sua aposentadoria.

O instituto, porém, recorreu ao STF para tentar frear a aplicação da chamada "revisão da vida toda" argumentando questões econômicas.

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