Suspensão de reajuste de planos de saúde não será retroativa

Para advogado, usuários devem aguardar novo posicionamento da ANS antes de pedir reembolso das mensalidades pagas com aumento

ANS suspendeu reajuste de planos de saúde

ANS suspendeu reajuste de planos de saúde

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A decisão da ANS (Associação Nacional de Saúde Complementar) de suspender o reajuste dos planos de saúde por 120 dias – de setembro a dezembro deste ano – não será retroativa, ou seja, não valerá para convênios que sofreram aumento de janeiro a agosto.

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Advogados ouvidos pelo R7 aconselham os usuários que não foram beneficiados com a medida a aguardarem novo posicionamento da ANS para recorrer aos seus direitos.

“É muito arriscado entrar com ação pedindo o reembolso de planos que já sofreram o aumento. Não ficou claro se as operadoras poderão aplicar o reajuste de forma retroativa daqui a um ano, por exemplo”, diz o advogado Alexandre Berthe, especialista em direito do consumidor e planos de saúde.

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Berthe ressalta que quem não entrar com ação agora não terá nenhum prejuízo, já que o prazo para entrar com uma ação reivindicando esse ressarcimento é de até três anos.

“Ao entrar com ação agora, o usuário pode até conseguir uma liminar para receber esses valores e conseguir reduzir o reajuste, mas, lá na frente pode ter de pagar os valores corrigidos e com juros”, diz o advogado.

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O advogado Rafael Robba, do escritório Vilhena Silva Advogados, porém, acredita que quem se sentiu lesado pode sim buscar a justiça para reivindicar o reembolso e a redução das mensalidades.

"Algumas operadoras aplicaram um reajuste de até 20% nos planos de saúde, o que é abusivo ainda mais em meio à crise que estamos vivendo."

Para entrar com a ação, Robba afirma que o usuário pode acionar o Juizado Especial de Pequenas Causas, sem o acompanhamento de um advogado, ou na justiça comum, com um advogado.

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Assim como Berthe, Robba afirma que a ANS precisa se posicionar sobre muitas situações envolvendo a decisão.

"Essa suspensão é temporária? Será cobrada mais para a frente? Por que a suspensão se aplica apenas para planos com reajustes entre setembro e dezembro apenas? São algumas questões que precisam ser respondidas”, diz.

ANS regula valores de planos coletivos pela primeira vez

O anúncio da suspensão do reajuste dos planos de saúde foi feito pela ANS na sexta-feira (21).

Com a decisão, é a primeira vez que a ANS regula valores de planos coletivos. Até então, a agência tratava apenas dos aumentos de convênios individuais e familiares.

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No caso dos convênios individuais e familiares, o reajuste geralmente é feito de acordo com índice definido e divulgado pela ANS entre os meses de maio e julho.

Neste ano, porém, não houve divulgação do percentual, e o órgão não autorizou a aplicação de reajuste para nenhum contrato com aniversário a partir de maio de 2020.