Entenda as mentiras do comunicado das operadoras de TV por assinatura

Sinal de Record TV, Rede TV! e SBT saiu do ar nesta quarta-feira (29) na TV fechada

Entenda as mentiras do comunicado das operadoras de TV por assinatura

Comunicado exibido aos assinantes da NET

Comunicado exibido aos assinantes da NET

Reprodução

As operadoras de TV por assinatura SKY, Embratel, NET e Claro estão emitindo um comunicado em sua programação informando sobre o fim do sinal das emissoras Record TV, Rede TV! e SBT. Entenda abaixo por que o aviso possui mentiras e tentam enganar o consumidor.

A NET emite o seguinte comunicado: "Até o momento, a NET não tem acordo apenas com os canais Record, Rede TV e SBT. A fim de atender a uma determinação das próprias emissoras, a NET deixará de transmitir os sinais digitais desses canais, a partir de 29 de março."

O que as operadoras deixam de explicar, porém, são as quebras de contrato com o consumidor e outras inverdades.

Os canais abertos não estão na programação das TVs fechadas por decisão delas, uma vez que o consumidor pagou pelo pacote completo de canais incluindo Record TV, Rede TV! e SBT, e tem direito a assistí-los.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, as operadoras de TV por assinatura não podem mexer num contrato, com o cliente, unilateralmente e retirar três canais de sua programação configura em quebra de contrato com o seu assinante. As operadoras, inclusive, são obrigadas a dar desconto ao assinante

Além disso, no comunicado não explica que as operadoras de TV por assinatura cortaram o sinal sem aviso prévio de 30 dias, como manda a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Inclusive para os assinantes que se sentirem lesados com o corte de Record TV, Rede TV! e SBT é possível fazer a reclamação na Anatel pelo telefone 1331 e 1332.

Segundo a resolução 477/2007 da Anatel, consumidor tem ainda o direito de pedir desconto e até romper o seu contrato com as operadoras de TV por assinatura sem ônus.

O Procon orienta ainda que, quem se sentir lesado, “deve procurar o órgão de defesa do consumidor da sua cidade."

Assista 24 horas à programação da Record TV no celular, computador ou tablet