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Estimativas da Aneel sobre custos de geração própria de energia são "incompletas", diz associação

Segundo órgão regulador, descontos de R$ 5,4 bilhões em 2023, devidos a nova lei, serão pagos por todos, por meio da conta de luz

Economia|Do R7


Imposto de quem gera energia solar pode ser repassado para o consumidor
Imposto de quem gera energia solar pode ser repassado para o consumidor

São consideradas "incompletas" as estimativas de custos de R$ 5,4 bilhões em 2023, apresentadas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), referentes aos subsídios para a geração de energia. A avaliação é da Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), que contesta os cálculos feitos pelo órgão, envolvendo os descontos para a chamada "geração distribuída", e que serão pagos por todos, por meio da conta de luz.

A Aneel apresentou sua conta durante análise da proposta de regulamentação dos aspectos econômicos da lei nº 14.300/2022, de 7 de janeiro deste ano, que estabeleceu o marco legal da geração distribuída. Atualmente, os consumidores que geram a própria energia não pagam pelo custo do uso da rede de distribuição, o que começará a ser cobrado a partir de 6 de janeiro de 2023. Quem aderir à tecnologia até essa data vai garantir, por mais de duas décadas, a isenção de tais custos.

Do total estimado pela agência, R$ 1,4 bilhão se refere a descontos para novos projetos, que serão bancados apenas pelos consumidores atendidos pelas distribuidoras, como os residenciais, por meio da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). Já os subsídios para aqueles que já possuem um sistema de geração distribuída, ou que solicitarem a conexão até 6 de janeiro, devem somar R$ 4 bilhões e serão pagos por todos, incluindo os que atuam no mercado livre, através de componentes implícitos na tarifa.

Para a Absolar, porém, não há transparência nos dados divulgados pela Aneel, que não disponibilizou todas as informações usadas na elaboração dos cálculos. Além disso, a associação alega que a agência reguladora não está considerando os benefícios econômicos, sociais e ambientais do uso da energia solar.

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Estudo da consultoria Volt Robotics, encomendado pela Absolar, mostra que o crescimento das operações de geração própria deve trazer R$ 86,2 bilhões em benefícios para o sistema, e baratear a conta de luz de todos os consumidores em 5,6% até 2031.

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Pela lei, caberia ao CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) estabelecer, em até seis meses, diretrizes para a valoração dos custos e dos benefícios da microgeração e minigeração distribuída, o que ainda não foi feito. Agora, a agência tem até 18 meses para estabelecer os cálculos.

"Enquanto não sai a regulamentação, a Aneel não deveria publicar o número. Ou faz a conta completa, ou não faz conta nenhuma", diz Guilherme Susteras, coordenador do grupo de trabalho de geração distribuída da Absolar.

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