FGTS: relator aceita elevar para 40% limite de crédito de programa social

Hugo Motta também afirma ser possível votar a proposta ainda nesta quarta-feira (30), na comissão mista do Congresso

Limite terá redução gradual para 34% em 4 anos

Limite terá redução gradual para 34% em 4 anos

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O relator da medida provisória que libera saques do FGTS, Hugo Motta (Republicanos-PB), aceitou alterar o parecer para atender parlamentares em aceno ao setor da construção civil.

Com isso, ele afirma ser possível votar a medida ainda nesta quarta-feira (30), na comissão mista do Congresso.

No parecer apresentado pela manhã, o relator estipulou o limite de um terço do lucro do FGTS para financiamento de programas sociais na habitação.

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Atualmente, esse limite não existe. A trava desagradou ao setor de construção civil, que é beneficiado pelos subsídios em programas voltados a pessoas de baixa renda.

O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) pediu a Motta que alterasse o parecer em aceno ao segmento.

Hugo Motta concordou em aumentar o limite para 40%, mas, com uma redução gradual para 34% em quatro anos.

Ele conversa com representantes do setor e com parlamentares para fechar uma nova versão do relatório. Perguntado se o relatório passa da forma como está sendo costurado, Hugo Motta respondeu: "passa".

O deputado também concordou em excluir um dispositivo que atribui ao ministro da Economia a definição de critérios de devolução dos recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

A prerrogativa ficaria então com o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).