O presidente Michel Temer fez elogios ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nesta segunda-feira (5), no início de uma reunião com líderes da base governista onde foram anunciados alguns dos termos da reforma da Previdência.
Temer determinou que o texto siga ainda na noite desta segunda-feira (5) para a Câmara. Segundo fontes do Planalto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já está ciente e solicitou que o setor de protocolo fique de plantão até meia-noite.
No Planalto, também há funcionários de plantão finalizando os ajustes no texto, que já foi assinado pelo presidente e será publicado no Diário Oficial da União de amanhã.
Temer disse que a equipe econômica liderada por Meirelles tem realizado um ajuste fiscal gradual e adequado às necessidades do País, após especulações na imprensa de que o ministro da Fazenda era alvo de críticas dentro do governo.
Em seu pronunciamento, Temer disse que será estabelecido uma idade mínima para a concessão da aposentadoria na proposta, mas que os direitos adquiridos serão respeitados e haverá regras de transição para os trabalhadores que têm mais de 50 anos. As regras devem valer também para trabalhadores rurais.
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Temer reforçou ainda que há necessidade urgente de realizar ajustes para preservar a Previdência. Após a fala de Temer, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que a idade mínima que será proposta na reforma será de 65 anos.
Padilha também defendeu a reforma e alertou que, sem as medidas, o orçamento federal "ruirá" em oito anos. Segundo ele, a reforma proposta não é uma opção ou uma alternativa, mas sim uma necessidade inadiável.
— Sem a reforma, o sistema soçobra em 2024. Sem mudar a Previdência, em 2024 o orçamento só pagará saúde, educação, folha de pagamento e Previdência. Não sobraria nenhum recurso discricionário, a manter-se a lógica atual. [...] Agora é a hora, porque não temos alternativa. A questão é existirem ou não existirem as contas públicas brasileiras", completou.
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O ministro ainda argumentou que, ao fazer a reforma, o País seguirá o caminho de outros países que já atualizaram seus modelos previdenciários. Ele lembrou que em 1934, no primeiro regime previdenciário brasileiro, já havia a idade mínima de 65 anos, que foi flexibilizada na década de 1960.
No início de reunião, Meirelles afirmou que a aprovação da reforma da Previdência é fundamental para garantir a sustentabilidade do pagamento aos aposentados nos próximos anos, e que é preciso enfrentar esse problema enquanto há tempo.
— Reforma da Previdência não é questão de desejo, não é questão nem de decisão, é uma necessidade. Se não fizermos isso teremos problemas graves.
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