Texto foi publicado no Diário Oficial

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O governo federal publicou no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira  (24) decreto presidencial que dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela União. O texto altera a norma anterior sobre o assunto, editada em novembro de 2018.

Empregados de empresas estatais têm salário médio de até R$ 31,3 mil

Dentre os vários pontos, o novo decreto atualiza as denominações dos ministérios e órgãos envolvidos na dissolução das empresas e lista as atribuições que cabem ao Ministério da Economia e ao respectivo ministério setorial da estatal nesse processo.