Economia Governo atualiza decreto sobre liquidação de estatais federais

Governo atualiza decreto sobre liquidação de estatais federais

Dentre as novas regras, texto atualiza as denominações dos ministérios e órgãos envolvidos na dissolução das empresas

Agência Estado - Economia
Texto foi publicado no Diário Oficial

Texto foi publicado no Diário Oficial

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O governo federal publicou no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira  (24) decreto presidencial que dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela União. O texto altera a norma anterior sobre o assunto, editada em novembro de 2018.

Empregados de empresas estatais têm salário médio de até R$ 31,3 mil

Dentre os vários pontos, o novo decreto atualiza as denominações dos ministérios e órgãos envolvidos na dissolução das empresas e lista as atribuições que cabem ao Ministério da Economia e ao respectivo ministério setorial da estatal nesse processo.

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