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Economia Governo decreta intervenção em fundo de pensão dos Correios

Governo decreta intervenção em fundo de pensão dos Correios

Por 180 dias, Postalis sofrerá intervenção da Secretaria da Previdência

Governo decreta intervenção em fundo de pensão dos Correios

A diretoria colegiada da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) decretou intervenção no Postalis (Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos) pelo prazo de 180 dias. A portaria com a decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (4).

Segundo a Previc, a intervenção foi decretada "por descumprimento de normas relacionadas à contabilização de reservas técnicas e aplicação de recursos".

O Postalis é um dos maiores fundos de pensão do Brasil em número de participantes e registrou sucessivos déficits a partir de 2011, após fazer apostas equivocadas de investimento.

O fundo possui dois planos de previdência para os funcionários dos Correios, o BD (Benefício Definido), que é mais antigo, e o Postal Prev.

O Plano BD possui atualmente 64.971 participantes ativos que contribuem mensalmente. Os inativos somam 25.377 — sendo 19.155 aposentados, 6.150 pensionistas e 72 que recebem auxílio-doença. De acordo com o balanço do Postalis para 2016, foram recebidos R$ 357 milhões em contribuições e pagos R$ 470 milhões em benefícios. O déficit total deste fundo no ano passado foi de R$ 1,1 bilhão.

No documento, o Postalis afirma que o "Plano BD, encontra-se em uma situação mais delicada, apresentando a necessidade de um novo equacionamento do déficit de 2015. (...) As principais ações têm sido voltadas para a recuperação de valores de ativos inadimplentes; a continuidade nas diligências com relação ao BNY Mellon, por meio de cobranças judiciais, tentativas de acordo e atuação em outras esferas, no Brasil e nos EUA".

Já o Postal Prev vive outra realidade. São 103.399 contribuintes mensais, ante 2.537 aposentados, 1.239 pensionistas e 1.985 que recebem auxílio-doença — totalizando 5.761 inativos. As contribuições chegaram a R$ 572,88 milhões no ano passado, contra R$ 65,5 milhões de benefícios pagos. O PostalPrev encerrou o ano superavitário em R$ 84,7 milhões, de acordo com o balanço.

Em abril, o TCU (Tribunal de Contas da União) bloqueou os bens de cinco ex-diretores do Postalis, depois que auditoria da corte detectou prejuízos de R$ 1 bilhão em sete negócios da entidade.

Também por má gestão e irregularidades, os sucessivos déficits vêm obrigando os próprios beneficiários do fundo a cobrir os rombos. Em julho, o jornal "O Estado de S. Paulo" informou que o corte nas aposentadorias de beneficiários do fundo está beirando os 18% e, até o fim do ano, deverá chegar a 20%.

Representantes do Postalis não comentaram o assunto de imediato, segundo a Reuters.

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