Governo decreta intervenção em fundo de pensão dos Correios

Por 180 dias, Postalis sofrerá intervenção da Secretaria da Previdência

A diretoria colegiada da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) decretou intervenção no Postalis (Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos) pelo prazo de 180 dias. A portaria com a decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (4).

Segundo a Previc, a intervenção foi decretada "por descumprimento de normas relacionadas à contabilização de reservas técnicas e aplicação de recursos".

O Postalis é um dos maiores fundos de pensão do Brasil em número de participantes e registrou sucessivos déficits a partir de 2011, após fazer apostas equivocadas de investimento.

O fundo possui dois planos de previdência para os funcionários dos Correios, o BD (Benefício Definido), que é mais antigo, e o Postal Prev.

O Plano BD possui atualmente 64.971 participantes ativos que contribuem mensalmente. Os inativos somam 25.377 — sendo 19.155 aposentados, 6.150 pensionistas e 72 que recebem auxílio-doença. De acordo com o balanço do Postalis para 2016, foram recebidos R$ 357 milhões em contribuições e pagos R$ 470 milhões em benefícios. O déficit total deste fundo no ano passado foi de R$ 1,1 bilhão.

No documento, o Postalis afirma que o "Plano BD, encontra-se em uma situação mais delicada, apresentando a necessidade de um novo equacionamento do déficit de 2015. (...) As principais ações têm sido voltadas para a recuperação de valores de ativos inadimplentes; a continuidade nas diligências com relação ao BNY Mellon, por meio de cobranças judiciais, tentativas de acordo e atuação em outras esferas, no Brasil e nos EUA".

Já o Postal Prev vive outra realidade. São 103.399 contribuintes mensais, ante 2.537 aposentados, 1.239 pensionistas e 1.985 que recebem auxílio-doença — totalizando 5.761 inativos. As contribuições chegaram a R$ 572,88 milhões no ano passado, contra R$ 65,5 milhões de benefícios pagos. O PostalPrev encerrou o ano superavitário em R$ 84,7 milhões, de acordo com o balanço.

Em abril, o TCU (Tribunal de Contas da União) bloqueou os bens de cinco ex-diretores do Postalis, depois que auditoria da corte detectou prejuízos de R$ 1 bilhão em sete negócios da entidade.

Também por má gestão e irregularidades, os sucessivos déficits vêm obrigando os próprios beneficiários do fundo a cobrir os rombos. Em julho, o jornal "O Estado de S. Paulo" informou que o corte nas aposentadorias de beneficiários do fundo está beirando os 18% e, até o fim do ano, deverá chegar a 20%.

Representantes do Postalis não comentaram o assunto de imediato, segundo a Reuters.