Governo publica MP que autoriza abertura de conta para sacar FGTS

Caixa Econômica Federal vai divulgar novo calendário de saques para os trabalhadores neste sábado (13)

Decisão foi publicada neste sábado (13) no DOU

Decisão foi publicada neste sábado (13) no DOU

Caio Rocha/ Framephoto/ Estadão Conteúdo - 10.06.2020

O governo federal publicou neste sábado (13) a MP (medida provisória) que autoriza a abertura automática de contas poupança social digital para o novo saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). 

A decisão foi publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União). Na tarde deste sábado, a Caixa Econômica Federal vai divulgar o calendário de novos saques do FGTS. 

Os valores vão ficar disponíveis na conta até 30 de novembro deste ano e, caso o trabalhador não realize o saque, o montante voltará para a conta vinculada do FGTS. 

A conta aberta terá limite de movimentação mensal de R$ 5 mil, incluídos nesse montante o total de depósitos e retiradas, e será isenta de tarifas de manutenção. 

O titular terá direito a uma transferência eletrônica por mês sem custos e não será autorizada a emissão de cartão físico ou cheques.

O texto também garante a abertura de contas para saques do abono salarial e do auxílio emergencial.