Governo quer que o despacho gratuito de bagagem em viagem de avião continue vetado, diz França 

Passageiros embarcam em avião com suas malas; despacho deve continuar pago

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A volta do despacho gratuito de bagagens em viagens aéreas, medida aprovada por deputados e senadores entre abril e maio do ano passado mas vetada por Jair Bolsonaro (PL) em 15 de junho de 2022, deve permanecer suspensa no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foi o que disse, nesta terça-feira (7), o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, ao confirmar que o tema já foi debatido pela nova gestão. "A ideia da gente é que mantivesse o veto", falou.

A definição dessa pauta no Congresso é aguardada pelo setor. O artigo aprovado no ano passado pelos parlamentares proibia as companhias aéres de cobrar qualquer tipo de taxa pelo transporte de uma mala com até 23 kg, em voos nacionais, e com peso não superior a 30 kg, em voos internacionais. Na sanção da lei, esse item foi vetado por Bolsonaro (PL), mas a decisão ainda pode ser revertida no Parlamento.

No governo anterior, diversos ministérios, como o da Infraestrutura e o da Economia, se uniram para convencer o então presidente a vetar a regra. A volta da gratuidade, alegaram, poderia ser um impeditivo para a entrada de empresas low cost (que oferecem serviços a baixo custo, mas sem recursos não essenciais) no Brasil, uma vez que o modelo de negócio dessas companhias é praticamente inviabilizado se houver proibição de cobrança pelo despacho.

Sem poderem cobrar por esse serviço, as empresas dizem que o custo acabará sendo embutido nos preços das passagens de todos, inclusive de quem não leva bagagem extra.

Quanto ao preço do combustível de aviação, França declarou que o assunto está no radar do ministério e do presidente Lula. Ele voltou a defender uma alternativa para que a precificação tenha como referência a produção brasileira, e não o produto importado.

"Para que o preço brasileiro seja compatível com o valor mundial, vai ter que mudar devagarzinho a rota, e acho que o novo presidente da Petrobras tem essa sensibilidade. Vamos encontrar um jeito de fazer a equação para que, por exemplo, use como referência a produção que é nossa. Nós temos produção relevante de combustível. Se usar como referência o nosso preço ao invés do importado, já é suficiente", disse o ministro, destacando a necessidade de "incentivos" para impulsionar a aviação regional.

"O presidente da Petrobras está ciente desse assunto e, certamente, vai encontrar um mecanismo. É uma empresa de capital aberto, e alguns cuidados têm que ser tomados", afirmou França. Ele disse já ter pedido um encontro com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, para tratar do tema.

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