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Economia INSS: Governo vai começar a cobrar de bancos por oferta de consignado

INSS: Governo vai começar a cobrar de bancos por oferta de consignado

Até então, instituições pagavam apenas os custos operacionais das transações ao INSS. Medida segue o que já é feito no pagamento dos benefícios

  • Economia | Do R7, com Agência Estado

Bancos vão pagar para oferecer crédito a aposentados

Bancos vão pagar para oferecer crédito a aposentados

Bruno Rocha/ Fotoarena/ Estadão Conteúdo - 10.07.2019

O governo federal decidiu mudar as regras para a concessão de crédito consignado – com desconto em folha de pagamento – para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). 

A Medida Provisória nº 922/2020, publicada nesta segunda-feira (2), no DOU (Diário Oficial da União), estabelece que as instituições financeiras terão de pagar uma remuneração à Previdência Social para oferecer essa forma de crédito aos segurados.

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Até então, bancos e financeiras só eram obrigados a ressarcir o INSS por custos operacionais.

A cobrança às instituições financeiras poderá ser realizada de três maneiras: 

• Valores fixos;
• Percentuais sobre o valor da operação; ou
• Uma combinação de valores fixos e percentuais sobre o valor da operação.

A Previdência Social  já realiza este tipo de cobrança de bancos que efetuam o pagamento mensal de benefícios a aposentados, pensionistas e segurados do INSS. 

A MP também estabelece que "também é facultada, além da contratação por licitação, a contratação direta, por dispensa de licitação, de empresa pública ou sociedade de economia mista federal que tenha em seu objeto social a prestação de serviços de tecnologia da informação e comunicação, para a prestação desses serviços".

MP também traz regra que autoriza contratação de servidor

Dentre outros aspectos, a MP também autoriza a contratação temporária de servidores civis federais aposentados pelos órgãos da administração federal para atuarem em diversas áreas do serviço público, inclusive no INSS. 

O instituto tem pressa para aumentar seu efetivo de atendimento e reduzir a fila de 1,3 milhão de pessoas que estão à espera de benefícios.

A MP atenderá a necessidades temporárias de excepcional interesse público. Enquadram-se nessa condição situações como:

• Aumento transitório no volume de trabalho`;
• Atividades de tecnologia da informação, de comunicação e de revisão de processos de trabalho;
• Pesquisa e desenvolvimento de produtos e serviços, no âmbito de projetos com prazo determinado, com admissão de pesquisador ou de técnico;
• Redução de passivos processuais ou de volume de trabalho acumulado; e
• Ações preventivas temporárias para conter situações de grave e iminente risco à sociedade que possam ocasionar incidentes de calamidade pública ou danos e crimes ambientais, humanitários ou à saúde pública, o que pode contemplar a emergência relacionada ao controle do coronavírus no Brasil.

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Entre outros aspectos, a MP abrange também contratação de professor para suprir demandas excepcionais para aperfeiçoamento de médicos na área de atenção básica em saúde em regiões prioritárias para o SUS (Sistema Único de Saúde) e de profissionais para assistência a situações de emergência humanitária que ocasionem aumento súbito do ingresso de estrangeiros no país.

O recrutamento do pessoal a ser contratado nos termos da MP será feito por meio de processo seletivo simplificado, na forma estabelecida em edital, sem concurso público.

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Mas, de acordo com a MP, o processo seletivo será dispensado nos casos de contratação para atender às necessidades decorrentes de calamidade pública, emergência em saúde pública, emergência e crime ambiental, emergência humanitária e situações de iminente risco à sociedade.

"A necessidade temporária de excepcional interesse público poderá ser atendida por meio da contratação, por tempo determinado, de aposentado pelo regime próprio de previdência social da União", diz a MP.

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