Com 18 dias em funcionamento, o serviço de concessão automática do INSS já tinha recebido mais de 72 mil pedidos automáticos de aposentadorias (32 mil) e salário-maternidade (40 mil) urbanos. Desse total, 10,5 mil benefícios foram concedidos imediatamente. Os outros 62,5 mil ainda precisam passar por análises técnicas.
A expectativa do instituto é que, em até dois meses, a maior parte desses pedidos sejam concluídos.
O serviço oferecido pelo INSS digital está funcionando em todo o país desde 21 de maio.
A mudança anunciada pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) exclui a necessidade de agendamento para solicitar esses dois benefícios. Para fazer a solicitação, o segurado deve ligar para o número 135 (que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h) ou acessar o Meu INSS.
Desde então, em vez de agendar uma data para ser atendido, o segurado vai receber direto o número do protocolo de requerimento, eliminando a etapa do agendamento. Antes da mudança, o segurado precisava ir até uma agência do INSS com os documentos para formalizar o pedido da aposentadoria por idade ou do salário-maternidade. A mudança faz com que o segurado só precise ir até uma agência caso seja convocado.
Documentos em análise
O levantamento do número de pedidos é de 7 de junho, segundo Jair Guerra, chefe substituto de Divisão de Atendimento do órgão.
Ele explica que esse volume, ainda em avaliação, pode ser liberado imediatamente nos próximos dias. Mas ainda há regiões onde a demanda já vinha represada há meses ou situações em que um documento específico precisará ser entregue.
Um outro gargalo deste período de acomodação do novo modelo é o acesso às informações alimentadas no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC). “O INSS está ajustando o sistema. Ainda há casos de demora na leitura de certidões de nascimento do SIRC”, explicou. Sem a comprovação de todos os quesitos, como o caso da maternidade, o pedido fica suspenso em análise.
Pelos números atualizados, a meta inicial do governo de reduzir entre 15% a 20% o atendimento presencial nas agências já começa a ser cumprida. Mas o levantamento em base de dados geral não permite uma avaliação regional ou diagnóstico sobre dificuldades dos beneficiários com o sistema.
Essa modernização do procedimento vem como uma promessa de agilização e desafogamento das agências físicas. Guerra explica que a intenção não é eliminar outros meios de atendimento, mas criar alternativas para quem tiver acesso às formas digitais, consiga obter o benefício mais rapidamente, abrindo espaço para os que ainda sentem a necessidade de um atendimento presencial.
A crítica da especialista Diana Vaz de Lima, professora de ciências contábeis do setor previdenciário da UnB (Universidade de Brasília), recai justamente sobre variáveis como a democratização do acesso da população à internet. Segundo ela, enquanto, por um lado, o governo acerta em buscar alternativas para diminuir a pressão no sistema que tende a aumentar diante das perspectivas de envelhecimento da população, por outro lado, seria preciso considerar variáveis como a baixa escolaridade e conectividade ainda presentes em muitas regiões do país.
“É um primeiro passo, mas é preciso dar um passo maior que é pela democratização do acesso à internet. No site, com o INSS digital, os beneficiários têm a possibilidade de reduzir o caminho, mas o acesso à internet ainda não é uma realdade para todos os brasileiros. Estudos do IBGE mostram que não é democrático”, disse. Levantamento do IBGE desse ano aponta que 40% dos municípios brasileiros ainda apresentam alto déficit de acesso à banda larga, como Piauí, Amazonas, Roraima, Acre, Amapá, Sergipe e Maranhão.
Diana Vaz também apontou a renda e escolaridade como fatores que podem dificultar o entendimento de algumas pessoas e defendeu ajustes “para criar uma linguagem mais amigável”. “Acredito que os próximos 180 dias serão muito importantes para a equipe do INSS entender as dificuldades dos brasileiros e ter a oportunidade de fazer esse diagnóstico para aperfeiçoar o sistema. Houve apenas uma transposição de burocracia, porque não diminuiu todo o procedimento que era feito".
O posicionamento do INSS é o de que a concessão automática ainda é voltada para um público urbano, que tem maior facilidade de acesso digital. O órgão ainda reitera que o serviço não elimina os outros atendimentos presenciais. A concessão automática foi criada para que o cidadão passe a receber o benefício imediatamente, mediante a checagem de documentação disponível em bancos de dados checados pelo instituto.