INSS: redução do teto de juros do consignado deve sair na terça-feira

Governo também está fechando projeto de lei para aumentar a margem consignável. Proposta deve ser enviada ao Congresso entre hoje e amanhã

Inadimplência no consignado é baixa, aponta governo

Inadimplência no consignado é baixa, aponta governo

Bruno Rocha/ Fotoarena/ Estadão Conteúdo - 03.10.2019

O Conselho Nacional de Previdência irá se reunir na terça-feira (17) para propor a diminuição do teto dos juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas, no âmbito de medidas anunciadas na semana passada para enfrentamento ao coronavírus, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco.

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"Amanhã provavelmente a gente já propõe e já deve ter essa redução do teto dos juros do consignado e também ampliação do prazo (de empréstimo)", afirmou ele a jornalistas, na entrada do Ministério da Economia nesta segunda-feira (16).

Ele avaliou que a investida não representa um risco de endividamento excessivo para o público alvo porque "o empréstimo consignado tem uma taxa de inadimplência muito pequena".

No empréstimo consignado, o pagamento do empréstimo é descontado diretamente do benefício do INSS.

Além disso, o governo está fechando projeto de lei para aumentar a margem consignável, devendo enviá-lo ao Congresso entre esta segunda e terça-feira, disse Bianco.

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Questionado sobre os novos valores a serem definidos, o secretário afirmou que o governo ainda estuda a questão.

Atualmente, o teto dos juros para aposentados e pensionistas é de 2,08% ao mês para empréstimo consignado e de 3,00% para operação com cartão de crédito, com prazo máximo de 72 meses. Esses critérios foram estabelecidos no fim de 2017.

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Já a margem consignável – valor máximo da renda do trabalhador que pode ser comprometido com o empréstimo consignado – é de 35% no total, sendo 30% de empréstimo e 5% de cartão.

Na noite de quinta-feira (11), a equipe econômica já havia divulgado que além dessas duas medidas, também iria antecipar o pagamento da primeira parcela do 13º aos beneficiários do INSS, num valor estimado em R$ 23 bilhões.

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Em paralelo, o governo decidiu suspender a exigência de prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias.

Esse pacote inicial mirava o auxílio a idosos, mais suscetíveis a uma evolução mais grave da doença quando infectados pelo coronavírus.

Mais medidas devem ser anunciadas nos próximos dias

De lá para cá, o ministro da Economia, Paulo Guedes, indicou que a equipe econômica analisava uma série de outras iniciativas para o enfrentamento ao coronavírus, como a liberação de saques do FGTS, o diferimento tributário para alívio na folha de pagamento das empresas e o eventual uso de recursos parados e não sacados do Pis/Pasep.

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Na sexta-feira, o ministro disse que novas medidas seriam anunciadas até esta segunda. Nesta manhã, ele cumpria reuniões internas com seus secretários.