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Economia Invalidez: Governo definirá doenças sem carência para aposentadoria

Invalidez: Governo definirá doenças sem carência para aposentadoria

Grupo tem integrantes dos ministérios da Economia e da Saúde e duração de 180 dias, sendo que prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias

  • Economia | Giuliana Saringer, do R7

Portaria foi publicada no DOU nesta segunda (29)

Portaria foi publicada no DOU nesta segunda (29)

Marcelo Camargo / Agência Brasil

O governo federal criou um Grupo de Trabalho Interministerial para reavaliar e redefinir a lista de doenças com carência isenta para o INSS conceder a aposentadoria por invalidez. 

A portaria, publicada nesta segunda-feira (29) no DOU (Diário Oficial da União), diz que o grupo é formado por integrantes dos ministérios da Economia e da Saúde. 

O INSS determina a carência de 12 contribuições (12 meses) para que a pessoa consiga a aposentadoria por invalidez. No entanto, algumas doenças incuráveis e contagiosas não exigem carência, como é o caso da hanseníase, câncer e Parkinson. 

De acordo com o texto, as decisões do grupo devem ser tomadas, preferencialmente, por consenso. Caso não seja possível, a votação deve ser decidida por maioria simples e, em caso de empate, o coordenador fica responsável pela decisão.

O trabalho do grupo não é remunerado e tem prazo de 180 dias, que pode ser prorrogado por mais 30 dias, se necessário. 

Veja a lista de doenças que atualmente não requerem carência:

- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Alienação mental;
- Câncer (Neoplasia maligna);
- Cegueira;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS);
- Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
- Hepatopatia grave.

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