Invalidez: Governo definirá doenças sem carência para aposentadoria

Grupo tem integrantes dos ministérios da Economia e da Saúde e duração de 180 dias, sendo que prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias

Portaria foi publicada no DOU nesta segunda (29)

Portaria foi publicada no DOU nesta segunda (29)

Marcelo Camargo / Agência Brasil

O governo federal criou um Grupo de Trabalho Interministerial para reavaliar e redefinir a lista de doenças com carência isenta para o INSS conceder a aposentadoria por invalidez. 

A portaria, publicada nesta segunda-feira (29) no DOU (Diário Oficial da União), diz que o grupo é formado por integrantes dos ministérios da Economia e da Saúde. 

O INSS determina a carência de 12 contribuições (12 meses) para que a pessoa consiga a aposentadoria por invalidez. No entanto, algumas doenças incuráveis e contagiosas não exigem carência, como é o caso da hanseníase, câncer e Parkinson. 

De acordo com o texto, as decisões do grupo devem ser tomadas, preferencialmente, por consenso. Caso não seja possível, a votação deve ser decidida por maioria simples e, em caso de empate, o coordenador fica responsável pela decisão.

O trabalho do grupo não é remunerado e tem prazo de 180 dias, que pode ser prorrogado por mais 30 dias, se necessário. 

Veja a lista de doenças que atualmente não requerem carência:

- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Alienação mental;
- Câncer (Neoplasia maligna);
- Cegueira;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS);
- Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
- Hepatopatia grave.