IR 2017: contribuintes podem corrigir erros das declarações já enviadas

Enviou sua declaração do Imposto de Renda com erro e está preocupado com a possibilidade de ir parar na malha-fina? A questão pode ser facilmente corrigida com o envio de uma declaração retificadora.

Apesar de admitir a retificação do documento enviado, a Receita afirma que após o dia 28 de abril a declaração retificadora deve ser apresentada sob a mesma natureza da declaração original, não se admitindo troca de opção por outra forma de tributação. Ou seja, se o documento foi entregue no modelo completo, a retificação não pode ser alterada para o modo simplificado.

O Fisco diz ainda que a declaração retificadora tem a mesma natureza da declaração originariamente apresentada e substitui integralmente o primeiro documento. Com isso, o órgão orienta que a nova entrega deve conter todas as informações anteriormente declaradas com as alterações e exclusões necessárias, bem como as informações adicionais, se for o caso.

Centavo errado pode levar declaração do Imposto de Renda para a malha-fina

O CEO da Wolters Kluwer, Divisão Fiscal e Contábil no Brasil, Roberto Regente Júnior, afirma que a retificação é apenas o primeiro caminho possível para corrigir os erros das declarações. Segundo ele, os documentos com problema podem ser visualizados por meio do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento), ambiente virtual da Receita.

— Você pode entrar lá, ver todas as suas declarações e, [se houver alguma com erro], ela vai estar marcada. A primeira coisa que você pode tentar fazer é retificar. [...] É possível continuar fazendo isso até que a declaração "seja liberada".

Regente reforça que em alguns casos o Fisco solicita a apresentação de documentos para comprovar a irregularidade. Ele afirma que ao se encontrar nessa situação, o contribuinte dificilmente terá a declaração liberada com uma simples retificação.

— Para esses casos específicos, o governo estabelece um calendário ou vai te notificar para apresentar os documentos pessoalmente em uma data específica.

Cabe ressaltar que o prazo para retificar uma declaração de rendimentos enviada com erros parada na malha-fina extingue-se em cinco anos.