IR 2018: Receita vai exigir CPF para dependente a partir de 8 anos

Em 2019, todos os dependentes deverão ter CPF

Até 2017, obrigatoriedade era apenas para dependentes com 12 anos ou mais

Até 2017, obrigatoriedade era apenas para dependentes com 12 anos ou mais

Marcelo Camargo/Agência Brasil - 25.02.2016

Quem desejar incluir dependente com 8 anos ou mais no Imposto de Renda 2018 terá, obrigatoriamente, de incluir seu CPF. E, a partir de 2019, o número do documento será necessário para incluir qualquer dependente na declaração, sem limite de idade.

A regra foi publicada nesta segunda-feira (20), no Diário Oficial da União.

Até então, a obrigatoriedade valia para apenas para os dependentes com 12 anos ou mais.

A Receita Federal vem diminuindo ano a ano a obrigatoriedade da inclusão do CPF. Até 2014, a exigência era apenas para os dependentes com 18 anos ou mais. A partir de 2015, a idade reduziu para 16 anos; em 2016, foi para 14 anos e, a partir do IR 2017, a idade caiu para 12 anos.

Segundo a assessoria de imprensa da Receita Federal, a inclusão do número visa a diminuir a retenção na malha fina.

Como tirar o CPF

É possível tirar o CPF pela internet, gratuitamente, pelo site da Receita Federal, ou, ao custo de R$ 7,00 nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou pelos Correios. Para fazer a inscrição do CPF pela internet é preciso ter título de eleitor (o que só é possível a partir dos 16 anos).

Os documentos necessários para os menores de idade tirarem o CPF são, segundo o site da Receita Federal:

- documento de identificação da pessoa a ser inscrita, que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (ex: carteira de identidade, certidão de nascimento);

- documento de identificação de um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda em virtude de decisão judicial;

- documento que comprove a tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda.

Para os maiores de 18 anos é obrigatória também a apresentação do título de eleitor.