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Economia Juíza barra funcionamento das agências do INSS no Amazonas

Juíza barra funcionamento das agências do INSS no Amazonas

Decisão vale no período de 'quarentena' imposta pelo governo estadual como forma de conter a explosão de casos de covid-19

Agência Estado
Amazonas vive "colapso" devido à pandemia do novo coronavírus

Amazonas vive "colapso" devido à pandemia do novo coronavírus

Edmar Barros/Futura Press/Folhapress - 17.01.2021

A juíza Maria Cândida Carvalho Monteiro, da 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, atendeu pedido da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social e determinou a suspensão do funcionamento das agências do Instituto Nacional do Seguro Social no Amazonas durante o período de 'quarentena' imposta pelo governo estadual como forma de conter a explosão de casos de covid-19.

"Não se pode desconsiderar que a abertura das agências da Previdência Social, ainda que adotadas as medidas recomendadas pelo art. 4º da Portaria Conjunta SEPRT/SPREV/INSS 22, de 19/06/2020, implica a exacerbação do risco de contaminação pelo coronavírus SARS-CoV-2 dos peritos médicos federais, dos periciados e de suas respectivas famílias, com as consequentes repercussões sobre o sistema público de saúde", registrou a juíza em sua decisão.

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Ao analisar o caso, Maria Cândida entendeu que o decreto do governo do Amazonas que começou a valer nesta segunda (25) e ampliou para 24 horas o período de restrição de circulação de pessoas no Estado por sete dias, dava margem para que a perícia médica pudesse ser incluída no rol de atividades que não se submetem ao 'lockdown' por se enquadrar em 'atendimento presencial médico'.

No entanto, para a juíza tal não seria a melhor interpretação, uma vez que a abertura das agências da Previdência Social, ao contrário do que se verifica nos demais atendimentos médicos, implica elevadas aglomeração e circulação de pessoas.

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A magistrada registrou que no 'momento dramático' que o Amazonas é necessário ponderar 'sobre o direito à vida e o direito à saúde dos peritos médicos federais e dos segurados da Previdência Social, de um lado, e, de outro, sobre a dignidade da pessoa humana de tais segurados, diante da ausência de medidas em vigor para garantir a manutenção do benefício por incapacidade temporário, sem a atuação dos peritos médicos federais'.

"Ante tais escolhas trágicas, há de se reconhecer uma maior emergência na não propagação do referido vírus a fim de se preservar justamente a vida e a saúde do cidadão desemparado pela Previdência Social", registrou Maria Cândida em sua decisão.

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