Economia Justiça determina que clientes da Unimed Paulistana sejam atendidos pelas empresas do grupo

Justiça determina que clientes da Unimed Paulistana sejam atendidos pelas empresas do grupo

Se não cumprir decisão, a Unimed estará sujeita à multa de R$ 10 mil por atendimento negado

Justiça determina que clientes da Unimed Paulistana sejam atendidos pelas empresas do grupo


Decisão prevê a que a Central Nacional Unimed deve garantir a prestação de serviços médico, laboratoriais e hospitalares

Decisão prevê a que a Central Nacional Unimed deve garantir a prestação de serviços médico, laboratoriais e hospitalares

Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas

A Justiça concedeu uma decisão provisória que responsabiliza a Central Nacional Unimed a garantir atendimento aos consumidores da Unimed Paulistana, caso a operadora não consiga prestar o serviço. 

Com a liminar, a Unimed Paulistana está obrigada a receber os pedidos dos consumidores e a tentar seu atendimento em sua rede credenciada em até 24 horas. Caso não consiga realizar o atendimento, a rede local deve providenciar imediatamente o encaminhamento desses pedidos à Central Nacional Unimed para que ela possa prestar o atendimento. 

De acordo com o texto, se a Central Nacional Unimed não cumprir a decisão, estará sujeita à multa de R$ 10 mil por atendimento negado. 

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Clientes da Unimed Paulistana devem pagar boleto para não perder direitos

A decisão foi determinada pela juíza Maria Rita Rebello Dias, da 18ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo, e prevê a que a Central Nacional Unimed deve garantir a prestação de serviços médico, laboratoriais e hospitalares, incluindo cobertura obstétrica e odontológica previstas em contrato, especialmente em situações de urgência e emergência, até que haja a efetiva venda da carteira de clientes da Unimed Paulistana.

O parecer atende ao pedido do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), que ingressou com uma ação no último dia 10 de setembro e solicitou a responsabilização de empresas do grupo Unimed pela garantia de direitos dos consumidores. 

Os consumidores que precisarem dos serviços da Unimed Paulistana devem entrar em contato com a central de atendimento da operadora e informar sobre a liminar.

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Caso não consiga atendimento pela Unimed Paulistana e nem pela Central Nacional Unimed, o Idec informa que o consumidor pode entrar com uma ação individual na Justiça e também procurar o Procon e a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Apenas o Judiciário e os órgãos públicos têm poder de exigir o cumprimento da decisão e de punir a operadora. 

Relembre o caso

No início deste mês, a ANS obrigou, em decisão publicada no diário oficial, a Unimed Paulistana a transferir, em 30 dias, todos os 744 mil clientes para outra operadora. A medida à qual a empresa foi submetida é chamada de alienação compulsória da carteira de beneficiários.

Com a decisão, a Unimed Paulistana ficou proibida de vender qualquer plano ou produto.

Segundo a ANS, a empresa passa por problemas financeiros desde 2009. Sem condições de saná-los, acabou punida. A operadora que quiser assumir a carteira de clientes tem que, segundo a agência, ”possuir situação econômico-financeira adequada e manter as condições dos contratos sem prejuízos aos consumidores”.