Economia Justiça inicia ação para definir reajuste do FGTS de todos os trabalhadores

Justiça inicia ação para definir reajuste do FGTS de todos os trabalhadores

Defensoria Pública quer que fundo de garantia tenha reajuste próximo da inflação

Justiça inicia ação para definir reajuste do FGTS de todos os trabalhadores

A ação poderá corrigir todos os depósitos de FGTS desde 1999

A ação poderá corrigir todos os depósitos de FGTS desde 1999

Marcello Casal Jr/ABr

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul recebeu nesta quarta-feira (5) a ação que busca a substituição do índice de correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A decisão da Justiça gaúcha valerá para todos os trabalhadores do País.

O objetivo da DPU (Defensoria Pública da União) é que a Caixa Econômica Federal seja obrigada a corrigir os depósitos efetuados em todas as contas vinculadas do FGTS desde janeiro de 1999 com um indicador que melhor reflita a inflação.

Segundo o TJRS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), os defensores públicos Fernanda Hahn e Átila Ribeiro Dias, que assinam a inicial, afirmam que a necessidade de correção monetária é estabelecida por lei e que a ausência de uma taxa de atualização que se mostre capaz de manter o poder de compra da moeda seria uma nítida afronta ao sistema jurídico vigente.

O juiz Bruno Brum Ribas, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), que vai avaliar o processo, recebeu a petição com abrangência nacional e afirmou que “a lesão alegada na ação é a mesma” para todos os titulares de conta do FGTS e que, por isso, não pode “conceber que parte dos titulares de contas tenha direito à substituição do índice de correção e outros não”.

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