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Economia Leilões da Receita ajudam a financiar sistema de aposentadorias

Leilões da Receita ajudam a financiar sistema de aposentadorias

Valores arrecadados com produtos apreendidos são divididos entre melhora das atividades de fiscalização e a seguridade social

  • Economia | Alexandre Garcia, do R7

Desde 2010, leilões da Receita arrecadaram R$ 2,1 bi

Desde 2010, leilões da Receita arrecadaram R$ 2,1 bi

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Os valores arrecadados com os inúmeros bens arrematados anualmente pela Receita Federal devem ser obrigatoriamente divididos entre atividades de fiscalização e a Previdência Social.

De acordo a determinação presente no Decreto de Lei 1.455, de 1976, 60% de todo valor arrecadado pelos leilões é destinado ao Fundaf (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização). Os outros 40% têm como destino a seguridade social.

Entre 2010 e o primeiro mês de 2019, a Receita Federal arrecadou R$ 2,110 bilhões com a realização de 1.380 leilões. Significa dizer que o Fundaf foi beneficiado com R$ 1,266 milhão e a Previdência recebeu R$ 844 mil do montante no período.

O auditor fiscal da Receita Federal Roberto Born afirma que inicialmente todos os montantes arrecadados são encaminhados ao Tesouro Nacional.

“O arrematante faz um depósito mediante Darf [Documento de Arrecadação de Receitas Federais] do valor na conta do Tesouro Nacional, que faz o repasse desses valores para os fundos”, explica Born.

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Segundo o auditor-fiscal, a quantidade de leilões e arrecadação “praticamente dobrou” desde que foi adotado o sistema de leilões 100% online pela Receita Federal.

“O que se diferencia do modelo tradicional é que quando você ia em um leilão presencial e não havia disputa o bem era arrematado pelo valor mínimo. Nos casos online, por não saber da existência de outros interessados, você acaba propondo um valor próximo ao que de fato se está disposto a pagar”, analisa Born.

Além do leilão, as mercadorias apreendidas pelo Fisco podem também ser destinadas à alienação, doações a entidades sem fins lucrativos, incorporação ao patrimônio de órgão da administração, destruição e inutilização.

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