Reforma da Previdência

Economia Meirelles quer reforma da Previdência pronta em 30 dias e "sem margem para ida e volta"

Meirelles quer reforma da Previdência pronta em 30 dias e "sem margem para ida e volta"

Reforma será discutida com centrais sindicais. Ministro quer fechar um consenso rápido

  • Economia | Juca Guimarães, do R7 com Agência Brasil

Meirelles quer novas regras para a aposentadoria

Meirelles quer novas regras para a aposentadoria

EBC

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje cedo em Brasília que quer uma proposta de reforma da Previdência pronta em 30 dias para ser levada ao Congresso. 

"A ideia é uma proposta que tenha sido discutida com a sociedade, com as centrais sindicais e com o Congresso Nacional", disse o ministro.

De acordo com Meirelles, se o novo modelo tiver o respaldo dos sindicalistas é mais fácil aprová-lo sem desgastes políticos na Câmara e no Senado. "A ideia é evitar qualquer margem de ida e volta", afirmou Meirelles.

A equipe econômica do governo defende a criação de uma idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição. Os limites seriam 65 anos para o homem e 60 anos para as mulheres. O tempo mínimo de contribuição seria de 35 anos para o homem e 30 anos para as mulheres.

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Atualmente, está valendo a regra 85/95, que garante a aposentadoria com valor integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição for igual ou superior a 85 para as mulheres e para 95 para os homens, com no mínimo 30 anos de contribuição (no caso das mulheres) e 35 anos de contribuição (para os homens), sem idade mínima. A média atual da idade dos trabalhadores que estão se aposentando é de 54 anos. A exigência de idade mínima aumentaria entre seis e 11 anos o período obrigatório de trabalho para os segurados. 

Ontem, após reunião com representantes das centrais sindicais, o presidente interino Michel Temer decidiu criar um grupo de trabalho para apresentar, em 30 dias, uma proposta sobre a reforma da Previdência. Cada entidade terá dois representantes no colegiado, que terá a primeira reunião na próxima quarta-feira (18).

Embora tenham se manifestado reticentes a mudanças na aposentadoria, sindicalistas que participaram de reunião hoje com Temer se comprometeram a procurar soluções junto com o governo. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) não participaram do encontro por serem contrárias ao impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff.

O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antônio Neto, disse que as entidades podem até ser convencidas pelo governo, mas a posição inicial do setor é que não é necessária uma reforma na Previdência. “Achamos que não precisa, posso dizer com toda tranquilidade. Quando foi feita a 85/95 progressivo, já foi feita a maldade [nova fórmula de cálculo das aposentadorias]. Em 2026, ninguém mais no Brasil se aposentará com 65 anos  (homem) e com 60 anos (mulher). É repetir o erro de novo. Aliás, todas mexidas da Previdência mexeram sempre com o todo dos trabalhadores.”

Alternativas

Na opinião das centrais sindicais, há alternativas de financiamento para a Previdência que não seja a mudança na idade dos trabalhadores para ter direito ao benefício, como o aumento da arrecadação por meio da formalização do trabalho e a criação de impostos por meio da legalização dos jogos de azar.

O presidente da Força Sindical, deputado Paulinho da Força (SD-SP), disse que Temer está disposto a negociar para resolver o problema. “Do nosso ponto de vista, esse acordo não pode tirar direitos. Direitos adquiridos não podem ser mexidos, não aceitaremos nenhuma retirada de direitos de quem está no mercado de trabalho. Mudança para quem vai entrar no mercado de trabalho, nós podemos discutir. [Ele] espera que em 30 dias chegue em um acordo. Se não chegar, ele pode adiar um pouco mais.”

Após o encontro, o presidente da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah, disse que vai tentar sensibilizar as demais centrais a participar dos debates, porque, segundo ele, Michel Temer disse não querer deixar como legado a retirada de direitos dos trabalhadores.

“Este diálogo é fundamental. Querendo ou não querendo, está aí o governo colocado. Se não houver um debate profundo, quem vai sair prejudicado são todos os trabalhadores. Eles que estão pagando com o desemprego. Não podemos ter situação de impedimento do diálogo para que a gente possa solucionar a crise mais grave que a gente tem que é a do desemprego”, disse Patah.

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