Economia Ministério Público de MG quer suspensão de licença de projeto da Anglo American

Ministério Público de MG quer suspensão de licença de projeto da Anglo American

Reuters

SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou nesta terça-feira ação solicitando liminarmente suspensão da licença ambiental de operação referente ao alteamento da barragem do empreendimento Minas-Rio, da Anglo American .

Segundo nota do Ministério Público, a ação cobra a devida aplicabilidade da lei "Mar de Lama Nunca Mais" em relação ao empreendimento Minas-Rio, de minério de ferro. A lei entrou em vigor no ano passado, após o desastre em Brumadinho.

A ação requer que o Estado de Minas Gerais seja impedido de conceder qualquer outra licença à Anglo, referente à barragem, até que se garanta o direito ao reassentamento coletivo de três comunidades a jusante da estrutura de rejeitos de mineração.

A norma, segundo o MP, diz que "fica vedada concessão de licença ambiental para construção, instalação, ampliação ou alteamento de barragem em cujos estudos de cenários de rupturas seja identificada comunidade na zona de autossalvamento".

O projeto Minas-Rio engloba um complexo de exploração de minério de ferro nas Serras da Ferrugem e do Sapo, englobando a extração e o beneficiamento do minério na região dos municípios de Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Dom Joaquim, além do transporte do produto mineral por meio de mineroduto de Conceição do Mato Dentro, em Minas, até o Porto de Açu, em São João da Barra, norte do Rio de Janeiro.

Em sua fase III, constante no Projeto de Extensão da Mina do Sapo, o empreendimento prevê implantação do primeiro alteamento de barragem de rejeitos, entre outras medidas, como ampliação de capacidade e de frentes de cavas da mina, listou a nota do MP.

A empresa recebeu em dezembro a última licença necessária para expandir a produção em seu complexo de minério de ferro Minas-Rio para capacidade total de 26,5 milhões de toneladas por ano.[nL1N29S0YP]

Procurada, a Anglo American afirmou que "a regularidade do processo de licenciamento operacional da barragem do Minas-Rio foi reconhecida pelos órgãos competentes".

"A Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais entendeu que as disposições do artigo 12 da Lei 23.291/2019 não são aplicáveis a este caso e, posteriormente, o Conselho Estadual de Política Ambiental votou pela concessão da licença", disse a empresa em nota.

A Anglo American disse ainda que tem um programa de realocação voluntária, que "já beneficiou dezenas de famílias no entorno do empreendimento".

"A barragem da Anglo American é uma barragem segura, construída pelo método de alteamento à jusante, com aterro de solo compactado, considerado o mais seguro, e possui eficiente sistema de gestão de riscos, conforme atestado pelos órgãos reguladores e também através de auditoria independente, realizada pelo IPT", conclui a nota da empresa.

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(Por Roberto Samora; edição de Aluísio Alves)

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