Minha aposentadoria
Economia Ministério Público pede suspensão da contratação de militares no INSS

Ministério Público pede suspensão da contratação de militares no INSS

O argumento é que a iniciativa do governo descumpre a Constituição, que prevê necessidade de concurso público para o recrutamento

Ministério Público pede para suspender contratação de militares para reduzir filas do INSS

Governo anunciou contratação de militares para diminuir fila de atendimento

Governo anunciou contratação de militares para diminuir fila de atendimento

André Dusek/Estadão Conteúdo - 17/01/2017


O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) ingressou com pedido de medida cautelar para suspender a contratação de 7 mil militares da reserva para reforçar o quadro de pessoal do INSS.

O argumento é que a iniciativa do governo descumpre a Constituição, que prevê necessidade de concurso público para o recrutamento. A representação foi protocolada hoje à tarde pelo subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado.

Leia também: Servidores do INSS são contra uso de militares para acabar com as filas

No documento, Furtado cita que o custo de um militar da reserva contratado pelo INSS será de R$ 2.071,42. “Esse valor representa o dobro do salário mínimo atual brasileiro”, diz o texto.

“A referida situação demonstra que, caso fossem abertas seleções amplas – sem discriminações e direcionamento de mercado – é possível que o Estado cumpra seu objetivo em contratar funcionários temporários para o quadro do INSS, reduza a fila de processos pendentes e, especialmente, respeite aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da economicidade”, afirma a representação.

A avaliação do MPTCU é de que o governo poderia ter encontrado qualquer outro caminho sem beneficiar apenas uma categoria. O documento cita reportagem do Estadão/Broadcast que mostra o pleito de associações de servidores para a contratação de funcionários aposentados do próprio INSS.

O relator do pedido de cautelar deve ser o ministro do TCU Bruno Dantas, pois é ele o responsável por casos envolvendo o INSS na corte de contas. Caso o pedido seja considerado uma questão envolvendo atividade-meio, o relator será outro ministro.