Economia Ministro defende 'ambiente jurídico adequado' para atrair investimentos

Ministro defende 'ambiente jurídico adequado' para atrair investimentos

Tarcísio Gomes de Freitas, da Infraestrutura, disse também que há "muitos" Projetos de Lei e discussões avançadas sobre a simplificação do judiciário

  • Economia | Do R7

Ministro participou de aula online nesta terça-feira (21)

Ministro participou de aula online nesta terça-feira (21)

Marcello Casal Jr/Agência Brasil - 30.03.2020

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, defendeu a "importância de um ambiente jurídico seguro" para atrair investimentos ao Brasil. O chefe da pasta participou de uma aula online do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), nesta terça-feira (21), para alunos do curso de Mestrado em Economia. 

Freitas, ao ser questionado sobre como o ministério vem "construindo" mudanças com o Poder Legislativo, disse que o País tem um "arcabouço jurídico suficiente" para realizar as mudanças necessárias. "Atração de investimentos também depende de ambiente jurídico adequado”, afirmou o ministro. 

Segundo o governo federal, há "muitos" projetos de lei e, também, outras iniciativas que buscam a desburocratização em discussão "avançada" no Congresso Nacional. “Tivemos, recentemente, a aprovação do Marco do Saneamento, que irá atrair investimentos imediatos nos projetos de concessão que dependiam de uma legislação adequada ao setor”, completou durante o encontro.

Marco regulatório foi sancionado com onze vetos

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou com onze vetos o novo marco regulatório legal para o saneamento básico do Brasil. O objetivo do novo marco é aumentar a concorrência no tratamento de água e esgoto, hoje a cargo de empresas públicas. 

Paulo Guedes, ministro da Economia, acredita em aportes privados grandiosos nos próximos anos. "Esperamos que haja R$ 600, R$ 700 bilhões de investimentos nos próximos anos nesse setor", disse durante a cerimônia, em Brasília. 

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