Economia MPT e Caixa firmam acordo para individualizar recolhimento do FGTS

MPT e Caixa firmam acordo para individualizar recolhimento do FGTS

Foco inicial são valores que não foram individualizados aos titulares das contas vinculadas ao fundo em razão da ausência de informações obrigatórias

MPT e Caixa firmam acordo para individualizar recolhimento do FGTS

MPT e Caixa firmam acordo para individualizar recolhimento do FGTS

MISTER SHADOW/ASI/ESTADÃO CONTEÚDO

O MPT (Ministério Público do Trabalho) firmou acordo de cooperação técnica com a CEF (Caixa Econômica Federal) para garantir o cumprimento das exigências legais do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para que trabalhadores possam receber os valores.

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Segundo o MPT, o foco inicial do acordo abrangerá os recolhimentos feitos ao FGTS pelos empregadores e que não foram individualizados aos titulares das contas vinculadas do fundo em razão da ausência de informações obrigatórias. A meta é contribuir para que os recursos depositados sejam efetivamente recebidos pelos trabalhadores.

Segundo levantamento atualizado da Caixa, divulgado pelo MPT, há cerca de R$ 600 milhões em depósitos a discriminar, com potencial de beneficiar mais de 400 mil trabalhadores. O acordo terá prazo de vigência de cinco anos.

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O MPT já celebrou acordo semelhante a esse com a Caixa entre 2012 e 2017. Na ocasião, entre 2013 e 2014, o levantamento da Caixa demonstrou que havia um saldo inicial de mais de R$ 300 milhões para serem individualizados. A atuação abrangeu mais de mil empregadores, com a individualização de mais de R$ 80 milhões em favor de mais de 140 mil trabalhadores.

Segundo o MPT, o projeto será desenvolvido para possibilitar aos trabalhadores a identificação de depósitos a eles pertencentes, mas que, por ausência de individualização, acabaram ficando retidos na Caixa.

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