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Economia Na Câmara, governo se posiciona contra socorro aos Estados

Na Câmara, governo se posiciona contra socorro aos Estados

A nova proposta, editada pelo relator Pedro Paulo (DEM-RJ), reformulou o projeto original pela segunda vez e prevê recomposição de ICMS e ISS 

  • Economia | Do R7, com Agência Estado

Projeto já foi alterado duas vezes por falta de acordo entre os partidos

Projeto já foi alterado duas vezes por falta de acordo entre os partidos

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados - 09.04.2020

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que irá orientar contra a votação do mérito do projeto de socorro aos Estados, em análise pelo plenário da casa nesta segunda-feira (13).

"Não há qualquer intenção do governo de não ajudar os Estados, pelo contrário, havia até uma possibilidade sinalizada pela Economia de aumentar o valor que o governo falou inicialmente. Mas infelizmente a forma como vai ser distribuída, recompondo ISS e ICMS, vai nos impedir de votar juntos no mérito", disse Vitor Hugo.

O plenário já iniciou o processo de votação do novo texto. Neste momento líderes estão orientando suas bancadas. Até este momento, MDB, PSDB, DEM, Podemos e PP orientaram sim. A líder do PSL, Joice Hasselmann (SP), inicialmente liberou sua bancada, mas na sequência mudou e se colocou favorável.

Nova proposta

Presidente da Câmara conversou com a imprensa nesta segunda-feira (13)

Presidente da Câmara conversou com a imprensa nesta segunda-feira (13)

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, defendeu no fim da tarde de hoje que a ajuda aos estados durante a pandemia de covid-19 deve ficar restrita apenas à recomposição de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços) por um período de seis meses —uma das principais demandas dos entes federativos.

A nova proposta, editada pelo relator Pedro Paulo (DEM-RJ), reformula o projeto original pela segunda vez e deve gerar um impacto de R$ 80 bilhões, se aprovada.

"Que nós façamos como se fosse um seguro. O governo recompõe a arrecadação. Ninguém está querendo que o governo dê mais do que foi a arrecadação nominal. O valor já representa uma queda de 10% da arrecadação nominal", defendeu Maia durante entrevista coletiva nesta segunda-feira.

Segundo o presidente da Câmara, o texto agora prevê uma recomposição proporcional ao que os estados registraram no mesmo período do ano passado. A nova proposta, no entanto, retira a possibilidade de empréstimos — tema que vinha travando a votação do plano.

Rodrigo Maia vem defendendo a substituição momentânea do Plano Mansueto (Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal) por um novo projeto emergencial de auxílio aos estados desde a semana passada.

Diante da previsão de queda na arrecação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que pode ficar entre 25% e 35% —por conta das medidas de isolamento social durante a pandemia—, o deputado voltou a afirmar hoje que não há outro caminha que não seja por meio do aumento da dívida pública.

Na semana passada, o Ministério da Economia estimou que o plano poderia causar um impacto de até R$ 222 bilhões. Por falta de acordo entre os líderes partidários, a votação do projeto foi adiada para hoje.

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