Reforma da Previdência
Economia "Não fazer a reforma é condenar os nossos filhos e netos", diz Guedes

"Não fazer a reforma é condenar os nossos filhos e netos", diz Guedes

Ministro da Economia discursa nesta quarta-feira (27) sobre desequilíbrios econômicos na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado

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Ministro da Economia, Paulo Guedes fala na Comissão de Assuntos Econômicos

Ministro da Economia, Paulo Guedes fala na Comissão de Assuntos Econômicos

Dida Sampaio / Estadão Conteúdo / 27.03.2019

O ministro da Economia, Paulo Guedes, participa nesta quarta-feira (27) do debate na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. É a primeira participação do ministro em audiências públicas no Congresso Nacional. "Não fazer a reforma é condenar os nossos filhos e netos", argumentou Guedes.

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Durante sua fala, Guedes explicou a natureza do que considera so "desequilíbrios econômicos" do país. "O nosso diagnóstico é de que houve um descontrole dos gastos públicos. Um deles é o desequilíbrio do sistema previdenciário", disse.

"O sistema está quebrando antes da população envelhecer, uma vez que já estamos com o sistema no limite, o que é insustentável. Nós precisamos de responsabilidade com as futuras gerações. Caso contrário, vamos empurrar uma armadilha para nossos filhos e nossos netos."

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O ministro relembrou a Lei Kandir, que regulamentou a aplicação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e  Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Uma das normas previstas na lei é a isenção do pagamento desse imposto sobre as exportações de produtos primários e serviços.

O ministro se referiu ao momento econômico como "equivocado". “O Brasil virou prisioneiro de uma armadilha que provocou baixo crescimento. Há um fenômeno acontecendo, uma democracia vibrante, mas ainda estão presentes as digitais dos equívocos passados, e o Plano Kandir é uma enorme digital”, disse.

Até 2003, a lei garantia aos Estados o repasse de valores a título de compensação pelas perdas decorrentes da isenção do imposto. No ano seguinte, a lei complementar 115, deixou de fixar o valor. Os governadores, com isso, precisam agora negociar a cada ano com o Executivo o valor a ser repassado.  “A lei não foi respeitada por nenhum governo”, disse, acrescentando que há um passivo de R$ 38 bilhões atrasados.

Guedes também criticou os encargos trabalhistas praticados no país. "É algo que precisa ser atacado, e nossa reforma tenta criar uma alternativa. Estamos carregando ativos que não têm essa rentabilidade. As estatais não investem, as subsidiárias estão quebradas, geram passivos trabalhistas colossais. Isso mutila Estados e municípios, que estão sem capacidade de gestão. Os mesmos estão cercados por gastos que não controlam. A visão é de que o buraco é mais profundo. É um mal sistêmico", avalia o ministro, acrescentando que o governo federal possui um déficit de R$ 139 milhões e, se não contingenciar, irá para R$ 169 milhões.

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A ida de Guedes ao Senado ocorre um dia depois de o ministro da Economia ter desistido de ir à Câmara dos Deputados para debater com os parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta do governo para a reforma da Previdência.

O ministro levantou, novamente, três questões sobre a reforma. "Eu sempre defendi três coisas. A democracia é vitoriosa, o presidente (Jair Bolsonaro) apoia a reforma, e os poderes vão fazer as suas respectivas partes”, disse. "Mas caso não aceitem (a reforma), acha que eu vou brigar para ficar aqui? Não. Se ninguém quiser o serviço, foi um prazer ter tentado."

Pacto federativo

Como saída, o ministro defendeu, novamente, a proposta de novo pacto federativo para o Congresso. "A classe política é que tem que fazer avaliação disso. Trata-se de redesenhar distribuição de recursos. A ideia é fazer a classe política retomar o controle sobre os orçamentos públicos e assumir o protagonismo. Vamos desobrigar, desvincular e desonerar", afirmou.

Para Guedes, é necessário "desentupir" a questão do petróleo no Brasil, resolvendo o acordo da cessão onerosa. Ele previu uma arrecadação de US$ 500 bilhões a US$ 1 trilhão nos próximos 10 a 15 anos com petróleo. "Esses recursos do petróleo ajudarão no 'redesenho' da distribuição de recursos", projetou.

Plano de Equilíbrio Financeiro

Guedes prometeu o lançamento de um PEF (Plano de Equilíbrio Financeiro) em 30 dias para dar fôlego aos governos estaduais que pegaram uma "herança" ruim dos seus antecessores nas contas públicas.

"Temos um orçamento de R$ 10 bilhões, mas acho que isso pode aumentar se conseguirmos mais espaço fiscal com a aprovação da reforma da Previdência. Essa é a primeira camada", afirmou. "O governador pegou o tanque vazio, vai ficar fazendo sacrifício para entregar tanque cheio a sucessor? Não é justo, por isso Plano Mansueto vai antecipar recursos", completou.

A "segunda camada" do socorro aos Estados seria uma emenda para atacar o problema dos repasses da Lei Kandir e do FEX (Fundo de Fomento à Exportação). "Todos os Estados ganham e mais do que ganhariam com Kandir e FEX. A ideia é dar estabilidade e previsibilidade que nem Lei Kandir nem FEX dão hoje", adiantou. Guedes chamou a redistribuição de recursos de 'Plano Waldery'.

Segundo ele, os recursos virão da folga financeira que a União terá após "desentupir" o problema do petróleo, com a conclusão do acordo da cessão onerosa. "Estamos comprometidos com descentralização de recursos. Teremos que dar um jeito de apertar no governo federal para ir abrindo aos governos regionais", completou.

PEC do Orçamento

O ministro minimizou a aprovação na Câmara dos Deputados, na terça-feira (26), de uma proposta de emenda constitucional que engessa mais ainda o orçamento. Ele disse considerar que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem sido muito "construtivo", e brincou, ao dizer que os parlamentares entendem mais dessas coisas "mais complexas".

"Há duas faces da lua nessa questão. Se está carimbando mais gasto, não gosto, vai estourar teto mais cedo. Não gosto do carimbo no gasto", afirmou Guedes. "Por outro lado não tem ninguém melhor para decidir sobre o gasto do que o Congresso. Se for pra ser carimbado, que seja por quem está lá embaixo", contemporizou.

Plano Real

Guedes também disse que o Plano Real foi o plano monetarista "mais brilhante" e insinuou ter sido favorecido com a mudança da moeda. "Juros na lua! Eu estava do outro lado, tinha o meu banco", brincou o ministro.

*Com informações da Agência Estado