Nova aposentadoria deverá ter aumento de ações na Justiça

Para advogado, tanto para concessão de benefícios como nos casos de revisão de cálculos haverá um crescimento da Judicialização da Previdência

Novas regras começam a vigorar a partir de hoje, com a promulgação

Novas regras começam a vigorar a partir de hoje, com a promulgação

Estadão Conteúdo

Depois de contribuir com a Previdência por 15 anos, a publicitária Luciana Stopa, de 59 anos, esperava se aposentar no ano que vem ao completar 60 anos. Ela já contava com o benefício, pois está desempregada há algum tempo e tem ajuda do marido para pagar o boleto do INSS. Mas agora deverá contribuir por mais um tempo, mesmo que se encaixe em uma das regras de transição.

Saiba como fica a aposentadoria com as novas regras aprovadas

A partir desta terça-feira (12) entram em vigor as novas regras para a aposentadoria. Com a promulgação da Nova Previdência, marcada para às 10h, em cerimônia no Congresso Nacional, todas as mudanças aprovadas na Emenda Constitucional começam a valer.

A principal medida da reforma da Previdência é a fixação de uma idade mínima para conseguir o benefício, que é 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, aumentando dois anos no caso das mulheres.

"Depois de tantos anos contribuindo, você espera chegar aos 60 anos para receber o benefício e ter tranquilidade. Mas, agora, terei que contribuir por mais tempo", afirmou a publicitária. "O governo deveria ter feito uma revisão, mas não mexido na contribuição. Isso não foi justo, acho que tudo bem rever a Previdência, mas não esse ponto."

Tire 14 dúvidas sobre a Reforma da Previdência e saiba o que muda

Ela também considera injusta pensão por morte, que a partir de agora será de 60% do valor do benefício total. "Não é justo que, no momento que a pessoa mais precisa, quando perde alguém, ainda fica sem o valor que estava acostumada a viver", disse Luciana. 

Judicialização

Por essas questões, o advogado João Badari, especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, prevê um aumento da  judicialização a partir de agora.

"Tanto para concessão de benefícios como nos casos de revisão haverá um aumento de ações na Justiça. Muitas pessoas que vão pedir o benefício não vão conseguir se aposentar, assim como nos casos de revisão", explica o advogado.

De acordo com ele, as principais ações deverão ser relacionadas à revisão sobre cálculos de benefícios. Ele cita também cálculo por pensão por morte, que deverá ter questionada a ausência da integralidade do benefício. "Tem muito ponto obscuro na PEC que vai depender do entendimento do Judiciário", afirma Badari. 

Novas medidas

As novas regras também determinam o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), elevam alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,00) e estabelecem regras de transição para os trabalhadores em atividade.

Cumprida a regra de idade, a aposentadoria será de 60% do valor recebido com o mínimo de 15 anos de contribuição. Cada ano a mais de trabalho eleva o benefício em dois pontos percentuais, chegando a 100% para mulheres com 35 anos de contribuição e 40 anos para homens.

O objetivo do governo federal é reduzir o déficit nas contas da Previdência Social. A estimativa de economia é de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos.

Arte/R7