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Economia "O importante é que as pessoas recebam suas aposentadorias", diz ministro da Fazenda

"O importante é que as pessoas recebam suas aposentadorias", diz ministro da Fazenda

Henrique Meirelles reforçou a necessidade das reformas fiscais para garantir pagamentos

"O importante é que as pessoas recebam suas aposentadorias", diz ministro da Fazenda

Henrique Meirelles: reformas estruturais vão permitir garantir as aposentadorias

Henrique Meirelles: reformas estruturais vão permitir garantir as aposentadorias

Fábio Vieira/Fotorua/Estadão Conteúdo

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira (19) que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata do teto do crescimento dos gastos com saúde e educação (PEC 241) entrará em vigor a partir de 2017.

Meirelles garantiu que, pela primeira vez desde a assinatura da Constituição de 1988, as despesas cairão em relação ao PIB (Produto Interno Bruto, a soma de todas as riquezas do País). Segundo o ministro, se a proposta estivesse em vigor desde 2006, teria feito "uma diferença enorme" nos gastos públicos nacionais.

— A PEC do Teto é a forma mais eficaz de controlar os gastos públicos e fazer um ajuste fiscal.

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Após a aprovação da PEC dos gastos, Meirelles cita que a prioridade do Planalto será a reforma do sistema previdenciário. Para o ministro, a alteração que deve ser proposta pelo governo no primeiro semestre de 2017 vai possibilitar ainda a garantia do recebimento da aposentadoria para a população.

— A idade em que cada um vai se aposentar é importante, só que o mais importante é que cada um tenha a certeza de que vai receber aposentadoria.

Meirelles afirmou que a previdência no Brasil correspondia a 3,3% do PIB em 2001 e cresceu para 8% neste ano. De acordo com o ministro, a reforma no setor é necessária também para a viabilidade dos benefícios no futuro.

— Se continuar nesse ritmo, em 2060 os gastos com aposentadorias vai corresponder a 17% [do PIB]. Então, nós vamos precisar ter uma carga tributária alternando entre 10% do PIB só para pagar o aumento do déficit na Previdência.

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Em evento para empresários do Lide (Grupo de Líderes Empresariais), Meirelles defendeu ainda a necessidade da realização de reformas fiscais. Para ele, é necessário ter uma visão além dos interesses pessoais: "Temos que ter uma política que beneficie o conjunto".

Meirelles disse ainda que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que vai colocar o projeto da PEC 241 em votação já no começo de novembro, mas "não vai afetar o Orçamento de 2017 se não for [votada]". A diferença, segundo ele, é de que, se for aprovada neste ano, ajuda a recuperar a confiança.

Ao ser perguntado sobre a insatisfação de alguns governadores com o andamento da PEC, o ministro afirmou que a proposta não é endereçada aos gastos dos Estados. Ele garante que a questão que envolve os gastos dos Estados foi assinada em uma reestruturação da dívida com a União. 

— Muitos governadores querem que União ajude os Estados aumentando o déficit federal para permitir que eles gastem mais. Esse aumento descontrolado do débito de despesas federais foi o que originou a crise.

Questionado sobre a reforma trabalhista, Meirelles preferiu despistar e disse que o governo precisa "atacar um problema por vez".

—  O fracasso anterior foi exatamente o de atacar todos os problemas de uma vez [...]. Nosso foco inicial são as despesas públicas, que envolve alguns itens grandes, como saúde e educação.

Meirelles embarca ainda nesta segunda-feira (19) para Nova York ao lado do presidente Michel Temer para participar de reuniões com empresários. O presidente brasileiro já está nos Estados Unidos, onde abre a Assembleia-Geral da ONU nesta terça-feira (20).

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