O Congresso deve liberar mais de R$ 100 bilhões que estão presos no caixa do governo para o abatimento da dívida pública. A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do auxílio emergencial aprovada pelo Senado desvincula o superávit financeiro de diversos fundos públicos, reduzindo a necessidade de o Tesouro Nacional ir a mercado vender títulos para se financiar.
Pelos cálculos do governo, a necessidade de financiamento da DPF (Dívida Pública Federal) neste ano é de R$ 1,469 trilhão, valor que aumentou por causa do maior volume de títulos de curto prazo que o governo precisou emitir para conseguir captar recursos, dadas as incertezas provocadas pela pandemia de covid-19.
O Ministério da Economia ainda está fazendo os cálculos, porque a proposta foi aprovada esta semana pelo Senado e ainda tem que passar pela Câmara. No entanto, que há uma preocupação também de que não haja mudanças no texto que já foi aprovado. Estimativas preliminares indicam um valor um pouco acima de R$ 100 bilhões.
Autor de um projeto com proposta semelhante e que não chegou a ter votação concluída no ano passado, o deputado Mauro Benevides (PDT-CE) calcula que a liberação do superávit financeiro dos fundos pode chegar a R$ 120 bilhões. Ele lamenta que o seu projeto não tenha sido aprovado, pois liberava um volume maior: R$ 168 bilhões. Ainda assim, avalia a medida como de extrema importância.
"É importante para o governo, porque quando ele abre para pagamento do auxílio de R$ 44 bilhões fora do teto (de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação), encontrar uma fonte que não precisa de endividamento é uma alternativa interessante", disse.
Para o diretor do ASA Investments, Carlos Kawall, que já foi secretário do Tesouro Nacional, a medida diminui a necessidade de emissões de títulos da dívida ao dar mais flexibilidade de caixa. E não afeta o teto de gastos. "É semelhante ao efeito do repagamento antecipado do BNDES", compara Kawall numa referência aos empréstimos feitos pelo Tesouro que estão sendo devolvidos pelo banco.
Pesquisado do Insper, o economista Marcos Mendes explica que esse não é dinheiro para gastar. Segundo ele, é recurso que entrou no caixa do governo e estava vinculado a determinadas despesas, que foram bloqueadas, formando esse superávit financeiro. Na época, o resultado positivo contribuiu para melhorar o resultado primário das contas do governo. Se esse recurso bancar algum gasto agora, gera déficit primário (ou seja, aumentaria o rombo das contas do governo).