Procon orienta sobre direitos do consumidor em caso de enchentes

O consumidor deve verificar o contrato ou procurar a seguradora. Se houver previsão contratual, ele deverá ser indenizado pelo prejuízo

Carros submersos na enchente

Carros submersos na enchente

Werther Santanda/Estadão Conteúdo

O consumidor que contratou seguro para o veículo e foi atingido por enchentes e queda de árvores deve ficar atento sobre seus direitos. A orientação é do Procon-SP, vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania.

Para saber se danos provocados por enchentes ou outros fenômenos da natureza, como queda de árvore, por exemplo, estão inclusos na cobertura do seguro do veículo, o consumidor deve verificar o contrato ou procurar a seguradora. Se houver previsão contratual, é direito do consumidor ser indenizado pelo prejuízo.

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Os procedimentos e documentos exigidos para a cobertura do sinistro (danos) devem estar especificados no contrato e o prazo para indenizar o segurado é de, no máximo, 30 dias - que começa a ser contado a partir da data de entrega dos documentos, sendo interrompido toda vez que houver solicitação de documentação complementar.

O consumidor precisa relacionar e protocolar os documentos entregues à seguradora. Eles serão o comprovante em eventual descumprimento do prazo por parte do fornecedor.

É importante que o consumidor não avance sobre áreas alagadas, pois pode causar negativa da cobertura por parte da seguradora.

Seguro Residencial

No caso de seguro residencial, tanto a cobertura para fenômenos naturais como o prazo para pagamento de indenização devem estar previstos em contrato.