Os programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil, idealizados pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para substituir o Bolsa Família, tiveram sua criação oficializada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (10).
O texto da MP (Medida Provisória) foi entregue ontem (9) por Bolsonaro e ministros de Estado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Conforme a proposta, o Auxílio Brasil vai resultar em um reajuste mínimo de 50% em relação aos pagamentos médios atuais do Bolsa Família.
"A pandemia trouxe uma inflação nos alimentos para o mundo todo e não podemos deixar desassistido os mais vulneráveis”, afirmou Bolsonaro ao entregar a proposta ao Congresso Nacional.
De acordo com o ministro da Cidadania, João Roma, o novo valor médio pago pelo programa social será definido em setembro para que os pagamentos aconteçam a partir de novembro, após o fim do auxílio emergencial. Ele afirma que 16 milhões serão beneficiados.
Conforme do texto da MP publicado no Diário Oficial, a criação do Auxílio Brasil busca reduzir a pobreza, promover a cidadania com garantia de renda e apoiar, por meio dos benefícios ofertados pelo SUAS (Sistema Único de Assistência Social), a articulação de políticas voltadas aos beneficiários, com vistas à superação das vulnerabilidades sociais das famílias. Além disso,
Por se tratar de uma MP, os projetos passam a valer imediatamente pelo prazo de 60 dias, prorrogável uma vez por igual período. Caso não seja analisada em 45 dias, ela tranca a pauta de votações da Casa legislativa até que seja votada ou perca a validade.