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Economia Proposta que autoriza volta do auxílio será promulgada hoje (15)

Proposta que autoriza volta do auxílio será promulgada hoje (15)

Sessão no Congresso está agendada para as 10h. Governo precisa ainda editar medida provisória para recriar benefício

Resumindo a Notícia

  • Sessão do Congresso que autoriza volta do auxílio começa às 10h
  • Cerca de 40 milhões de brasileiros serão beneficiados
  • Pagamentos vão durar 4 meses e valores devem ficar entre R$ 175 e R$ 375
  • Governo ainda precisa editar medida provisória para possibilitar retorno do benefício
Novo auxílio emergencial terá quatro parcelas em média de R$ 250

Novo auxílio emergencial terá quatro parcelas em média de R$ 250

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Está marcada para esta segunda-feira (15), às 10h, a sessão do Congresso que vai promulgar a Proposta de Emenda à Constituição 186, a chamada PEC Emergencial, que abre espaço para a volta do auxílio emergencial.

O texto autoriza recursos no limite de R$ 44 bilhões fora do teto de gastos, possibilitando, assim, a recriação do benefício à camada mais vulnerável da população atingida pelos efeitos econômicos da pandemia por meio de MP (Medida Provisória).

A MP, porém, só deve ser editada na semana que vem e os pagamentos estão previstos para começar em abril, conforme divulgou o R7 na última sexta-feira (12).

Os valores vão variar de R$ 175, no caso de homens que vivem sozinhos, a R$ 375, no caso de mulheres que são chefe de família. A maioria dos beneficiários, porém, terá R$ 250. O prazo de pagamento será de quatro meses.

O Ministério da Cidadania, responsável pela distribuição da verba, afirmou ao R7 na semana passada que trabalha na conclusão dos detalhes da Medida Provisória. "Após a tramitação da PEC, os pagamentos terão início o mais breve possível", afrimou a pasta em nota.

Tramitação

A proposta foi aprovada em segunda votação na Câmara na quinta-feira passada (11), após ter tido o aval do Senado. Como as mudanças feitas no texto foram supressivas, ele não retorna para análise no Senado.

A proposta também impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.

Já as medidas de contenção de despesas para a União serão acionadas quando for atingido um gatilho relacionado às despesas obrigatórias. No caso de estados, Distrito Federal e municípios, por causa da autonomia federativa, as medidas serão facultativas.

Encerrado oficialmente em dezembro do ano passado, depois de pagar R$ 294 bilhões para 68 milhões de brasileiros no período de oito meses, o auxílio emergencial desta vez deverá beneficiar 40 milhões de pessoas, incluindo os 14 milhões do Bolsa Família, com pagamento de março a junho. 

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