O Diário Oficial da União publica, nesta sexta-feira (2), a MP (Medida Provisória) nº 1.006, de 1º de outubro de 2020, que amplia até 40% a margem para concessão de crédito consignado para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A MP foi assinada nessa quinta-feira (1º) pelo presidente Jair Bolsonaro.
Atualmente, aposentados e pensionistas do INSS podem requerer empréstimos consignados que comprometam até 35% do valor do benefício no mês, mais 5% para uso de cartão de crédito na modalidade saque.
Com a ampliação, os empréstimos poderão comprometer até 40% do valor do benefício, mais 5% para uso de cartão de crédito na modalidade saque.
Os novos limites devem valer para empréstimos concedidos até o dia 31 de dezembro deste ano, segundo o governo.
Por ser uma MP, as regras entram em vigor imediatamente e são enviadas à aprovação do Congresso Nacional.