Economia Qualquer mudança no fim da desoneração pode reduzir espaço no teto, diz Mansueto

Qualquer mudança no fim da desoneração pode reduzir espaço no teto, diz Mansueto

Uma eventual prorrogação da desoneração da folha para 17 setores econômicos, como quer o Congresso Nacional, pode reduzir ainda mais o espaço dentro do teto de gastos em 2021, alertou nesta quinta-feira, 28, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.

Na desoneração, as empresas podem substituir a contribuição de 20% sobre a folha de salários por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre o faturamento.

Para compensar a Previdência Social pela perda na arrecadação, o Tesouro faz um pagamento no valor da desoneração, que hoje está em R$ 10,4 bilhões ao ano. Essa despesa fica dentro do teto, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação.

"Qualquer mudança no fim da desoneração pode reduzir espaço no teto", avisou Mansueto.

Como a desoneração termina no fim deste ano, o governo já havia retirado a previsão dessa despesa de sua previsão de gastos para o ano que vem.

Entre os setores que ainda são beneficiados pela desoneração da folha estão call centers, tecnologia da informação, construção civil, calçados, indústria têxtil e comunicação. Neste ano, a previsão é que o governo abra mão de R$ 10,4 bilhões com a política.

Em 2018, o Congresso Nacional aprovou o fim da desoneração para 39 setores e manteve a política para os demais até o fim de 2020. Com a crise, a ideia de Orlando Silva é estender esse prazo de vigência da política até o final de 2022 como forma de auxiliar segmentos intensivos em mão de obra e evitar desemprego em massa.

Além do fator teto de gastos, a equipe econômica é contra a prorrogação porque quer discutir uma desoneração ampla da folha, para mais setores, atrelada à criação de um tributo sobre transações. Questionado sobre a dianteira tomada pelo Congresso Nacional no debate do pós-crise, Mansueto disse que "o governo não está perdendo liderança" na agenda de retomada da economia pós-coronavírus. "É salutar e bem-vindo o bom diálogo no Congresso Nacional", afirmou.

O secretário disse ainda que é preciso fomentar esse diálogo pelo avanço das reformas estruturais, apontadas por ele como necessárias para o governo conseguir pagar a conta da crise. O Brasil deve assistir a uma forte elevação de sua dívida como proporção do PIB, devido à necessidade de ampliar os gastos na pandemia.

"Estamos com debate polarizado no país anterior a este governo", disse Mansueto. "Se falharmos como sociedade em gerar diálogo, a conta será salgada", alertou.

Segundo o secretário, o investidor de fora quer ter segurança de que País vai continuar com reformas.

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