Economia Receita libera delivery de compras de free shops de aeroportos no país

Receita libera delivery de compras de free shops de aeroportos no país

Compras realizadas nas conexões de voos em aeroportos brasileiros podem agora ser entregues em casa

Agência Estado
Free shops: Receita autorizou delivery para compras em conexões no país

Free shops: Receita autorizou delivery para compras em conexões no país

Márcio Fernandes/Estadão Conteúdo - 31/10/2013


A Receita Federal passou a permitir que compras realizadas durante conexões de voos em lojas francas, os free shops, sejam entregues em domicílio. A novidade foi publicada em ato normativo nesta semana.

Segundo a instituição, a possibilidade facilita as compras em conexões de quem retorna para a casa do exterior, já que o consumidor não precisará se preocupar em pagar pelo excesso de bagagem das mercadorias.

Além de focar o serviço de entrega, o ato normativo reúne outras regras sobre o tema aduaneiro aplicáveis às lojas francas em um único documento, e uniformiza o prazo de permanência de mercadorias admitidas no regime em um ano, prorrogável pelo mesmo período.

As normas fazem parte do Projeto Consolidação da Receita Federal, que tem o objetivo de simplificar a legislação e reduzir o estoque regulatório. No âmbito do projeto, a Receita informou que até o momento já foram revogadas 822 instruções normativas, ou seja, houve uma redução de 46% do estoque regulatório do órgão.

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