Relator da reforma da Previdência sugere regra de transição para todos os trabalhadores

Ideia de Temer previa "pedágio" para homem com mais de 50 anos e mulher acima de 45

Arthur Maia (PPS-BA) disse que haverá idade mínima e um pedágio na regra de transição proposta na reforma da Previdência
Arthur Maia (PPS-BA) disse que haverá idade mínima e um pedágio na regra de transição proposta na reforma da Previdência Luis Macedo/22.03.2017/Câmara dos Deputados

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou nesta terça-feira (11) que a nova regra de transição para a aposentadoria no Brasil conciliará um "pedágio" sobre o tempo restante de contribuição, bem como a fixação de idades mínimas intermediárias — abaixo dos 65 anos — já no momento da promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

Inicialmente, a proposta de Temer previa que homens com mais de 50 anos de idade e mulheres com mais de 45 anos de idade deveriam passar pela transição. Eles pagariam um "pedágio" de 50% de tempo a mais no tempo de contribuição.

Agora, essas idades mínimas serão inicialmente diferentes para mulheres e homens e, com o tempo, convergirão para os 65 anos previstos na proposta geral.

— Dois pontos estão basicamente acertados na regra de transição. Haverá idade mínima já no momento da promulgação da PEC, independente de idade e do tempo de contribuição que falta. O segundo ponto é que haverá pedágio, mas esse pedágio será menor de 50% e se estenderá provavelmente até os 30 anos de idade para homens e mulheres.

De acordo com o presidente da comissão especial da reforma na Câmara, Carlos Marun (PMDB-MS), não haverá, no texto, a fixação de uma idade mínima para acessar a regra de transição. A princípio, todos terão direito. Mas os cálculos do governo são de que esse modelo, que exigirá pedágio e idade mínima, não valerá a pena para pessoas que tenham 30 anos ou menos na data da promulgação da emenda.

— Qualquer um a princípio está apto para acessar a transição. Deixa de existir degrau que existia dos 50 anos para homens, que só poderiam acessar transição a partir dessa idade. Existe uma rampa todos poderão acessar pela ideia brilhante do relator.

Segundo o presidente da comissão, haverá casos em que a aplicação do pedágio mais a idade mínima não valerá a pena em relação à regra geral, que já prevê 65 anos de idade para se aposentar.

— A princípio, abaixo de 30 anos não compensa fazer a transição, mas não está proibido.

Ainda que a regra de transição já esteja encaminhada, o relator admitiu a necessidade de "simplificar sua explicação". Parlamentares temem que a regra vire um "Frankstein", de difícil compreensão para a população, e azede ainda mais sua relação com a base de eleitores.

Maia disse ainda que não é possível estimar qual é o impacto dessa mudança para as contas públicas — a regra de transição é um ponto relevante na economia esperada pelo governo com a reforma da transição. Segundo o relator, há diferentes projeções para cada modelo de transição.

— Não é possível ter cálculo de impacto porque não tem regra fechada. Existem várias projeções, várias possibilidades.

Marun garantiu, por sua vez, que haverá economia imediata para os cofres da União, uma vez que a instituição de idades mínimas já a partir da promulgação da emenda constitucional vai "imediatamente combater as aposentadorias precoces".

Acúmulo de pensão

Arthur Maia disse que haverá um limite para possibilidade acúmulo das pensões e aposentadorias e que, com relação ao trabalhador rural, há um esforço para conseguir atender à reivindicação de que a idade mínima seja menor dos que os 65 anos proposto na PEC.

— Há um esforço do governo para que esse pleito seja atendido. Estamos trabalhando para que seja conquistado esse grande benefício.

Arthur Maia irritou-se com algumas perguntas e disse que não abriria os detalhes do relatório antes de apresenta-lo à base do governo.

— Vocês estão muito ansiosos. Eu já falei que não vou abrir detalhes dos relatórios antes de apresentar aos deputados.

Ele ressaltou a uma jornalista "que ela não era deputada" para ter a resposta.

Segundo ele, os deputados da base já assumiram nesta terça o compromisso pela aprovação da reforma, pois conhecem os parâmetros do relatório.

— Não vou detalhar como vai ser o relatório antes de apresenta-lo a base no governo.