RIO DE JANEIRO (Reuters) - O Ministério de Minas e Energia publicou nesta quarta-feira uma nota técnica que visa esclarecer pontos apresentados em consulta pública aberta pelo governo para realizar até 2021 uma revisão extraordinária da oferta de energia de grandes hidrelétricas e térmicas do país.
O intuito da nota técnica é assegurar que, "quaisquer que sejam as revisões propostas nas garantias físicas, os direitos já estabelecidos sejam mantidos, inclusive mantendo-se o caráter opcional à adesão às alterações porventura propostas".
"Esclarecemos que o respeito aos contratos é uma premissa do MME e que não há qualquer discussão para desconsiderar contratos firmados", disse o MME, em nota.
A consulta, aberta neste mês, trata da revisão da garantia física de energia das usinas despachadas centralizadamente --as que são despachadas exclusivamente pelo Organizador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
A medida visa equilibrar o sistema elétrico, em meio a uma percepção generalizada de que muitas usinas não têm conseguido entregar energia conforme o esperado, mas especialistas ouvidos pela Reuters na semana passada apontaram temores de uma disputa judicial.
A proposta de ajuste contempla um cálculo das novas garantias físicas no primeiro trimestre de 2020, para início de vigência a partir de janeiro de 2021.
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(Por Marta Nogueira; edição de Roberto Samora)