Reforma da Previdência
Economia Saiba qual o momento para pedir aposentadoria

Saiba qual o momento para pedir aposentadoria

Especialistas ouvidos pelo R7 afirmam que possível aprovação da reforma da Previdência não deve ser motivo de pânico para os futuros aposentados

Reforma da Previdência

Governo ainda não definiu regras da reforma

Governo ainda não definiu regras da reforma

Divulgação/ Previdência Social

A reforma da Previdência voltou à tona no começo de 2019, quando Jair Bolsonaro (PSL) assumiu a Presidência da República. O novo governo será responsável pela aprovação ou não da proposta. Saber se as possíveis mudanças vão impactar a concessão do benefício dos trabalhadores é a dúvida de diversos brasileiros.

Para especialistas ouvidos pelo R7, a possível aprovação da reforma não deve gerar pânico nos brasileiros e que não há motivo para pressa. 

O governo federal tem sinalizado possíveis mudanças no texto da reforma, como incluir o regime de capitalização, mas ainda não divulgou quais serão os moldes do texto final. 

O advogado especialista em direito previdenciário João Badari afirma que, quando o trabalhador atingir o mínimo para se aposentar, a reforma não irá influenciar na concessão do benefício, já que é um direito adquirido. Além disso, afirma que “a reforma não vai mexer na aposentadoria de quem já recebe”.

“Se você já tem condição de se aposentar, você já tem o direito adquirido. Mesmo que ainda não tenha, não é momento de se desesperar”, afirma Badari. “As pessoas vão sair correndo para se aposentar e podem ter um prejuízo, que é para o resto da vida”.

O coordenador do MBA de Previdência Complementar da FGV (Fundação Getulio Vargas), Gilvan Candido, também diz que não há motivo para desespero. Segundo ele, a reforma aparece na pauta política com a proposta de introduzir uma idade mínima. “Os que não tem idade, não tem tempo de contribuição, com a mudança da regra da aposentadoria devem se enquadrar em uma regra de transição”, explica.

Badari afirma que há dois tipos mais comuns de aposentadoria: por contribuição, que utiliza a fórmula 86/96, e a especial, paga a pessoas submetidas a condições de risco no trabalho.  

Considerando a aposentadoria pela fórmula 86/96, o tempo de contribuição somado a idade precisa resultar em 86 pontos para as mulheres e 96 para homens. Uma mulher com 30 anos de contribuição e 56 anos de idade, por exemplo, pode se aposentar dentro desta regra.

Confira as datas de pagamentos de aposentadorias e pensões em 2019

Badari afirma que o ideal é que o trabalhador deixe para se aposentar quando atingir os pontos mínimos da regra 86/96, para não ter descontos no valor.

Candido, afirma que o fator previdenciário é determinante, mas que a decisão do momento de se aposentar varia de acordo com a avaliação pessoal de cada um.

“Quando você se aposenta muito jovem, o fator impacta negativamente no benefício. Se você é mais novo, vai ficar recebendo muito tempo e o fator reduz o valor do benefício para poder receber pelo período”, explica. Assim, orienta que o ideal é se aposentar mais velho.

O fator previdenciário é um indicador utilizado para calcular o salário da aposentadoria. Quanto menor a idade na data da aposentadoria e maior a expectativa de vida, menor o fator previdenciário e, portanto, menor o benefício recebido. Quanto mais velho e quanto maior for o tempo de contribuição do trabalhador, maior será o valor da aposentadoria.

Sinalizações do governo Bolsonaro

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou na última terça-feira (8) que a nova reforma da Previdência trará um sistema de capitalização e que estuda uma reforma com regra de transição. 

A capitalização é um regime em que o segurado contribui para uma conta individual, que será remunerada e depois é usada para bancar os benefícios. Hoje, vigora no Brasil o regime de repartição, em que as contribuições pagas pelos trabalhadores e empregadores ajudam a bancar os benefícios de quem já está aposentado.

Evite problemas

Fique atento aos dados do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) na hora de solicitar a aposentadoria. O cadastro reúne todas as informações da vida profissional do trabalhador e é por meio dele que o valor da aposentadoria é calculado.

Segundo Badari, é importante que o trabalhador junte todas as carteiras de trabalho, documentos profissionais, decisões na justiça trabalhista, se houver, e qualquer dado que possa alterar o valor da aposentadoria. O ideal é procurar um especialista para avaliar se os dados do Cnis estão completos. Se não estiverem, é preciso solicitar uma retificação do documento.

“O site do INSS é muito didático, faz a somatória, calcula o salário da aposentadoria. Porém essa parte mais técnica, fica mais difícil da pessoa saber”, afirma. Badari complementa que este processo é importante, já que, na maioria dos casos, o valor do benefício não pode ser mudado depois que a aposentadoria é concedida.

Quem tiver dúvidas a respeito da aposentadoria pode entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135 de segunda a sábado das 7h às 22h.