Minha aposentadoria
Economia Senado aprova Medida Provisória que combate fraudes no INSS 

Senado aprova Medida Provisória que combate fraudes no INSS 

Medida cria programa de revisão de benefícios, exige cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas ao regime fechado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante a sessão

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante a sessão

DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO

O Senado aprovou por 55 votos a favor e 12 contra a medida provisória que combate as fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), nesta segunda-feira (3) à noite. A MP, publicada em janeiro pelo governo, perderia a validade se não fosse votada neste dia 3 de junho. 

Leia também: Aposentadorias por invalidez disparam 70% no 1º trimestre

Além de um programa de revisão de benefícios do INSS, a medida exige cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado. A matéria será enviada para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A MP 871/19 passa um pente-fino nos benefícios e cria uma força-tarefa para o INSS avaliar 3 milhões de processos com indícios de irregularidades.

Com a aprovação, o governo pretende economizar R$ 10 bilhões por ano com o fim das fraudes. INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS), de movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outros para concessão, revisão ou manutenção de benefícios.

Previstos para durar por dois anos (2019 e 2020), prorrogáveis até 2022, os programas de análise de benefícios com indícios de irregularidades e de revisão de benefícios por incapacidade pretendem continuar o pente fino realizado em anos anteriores em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez.

A medida provisória institui o programa especial para análise de benefícios previdenciários com indícios de irregularidade e o programa de revisão de benefícios por incapacidade. Na prática, altera regras de concessão de benefícios, como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural, e cria também dois bônus por produtividade, sendo um para analistas e técnicos do INSS, e outro para a carreira de peritos médicos.